Prefeitura pede R$ 30 milhões para rescindir contratos com terceirizados
A rescisão do contrato com os prestadores de serviço da Omep e Seleta depende da aprovação de um projeto da Prefeitura de Campo Grande pedindo suplementação de R$ 30 milhões para esse fim. O texto já foi protocolado na Câmara Municipal e, segundo o presidente da casa, vereador João Rocha (PSDB), deve começar a tramitar na sessão desta terça-feira (20).
Segundo informações passadas pelo Legislativo, o mesmo texto pede autorização de crédito adicional no valor de R$ 5,81 milhões para fazer o pagamento de juros e encargos da dívida do município.
Os convênios foram firmados em 1997 e desde 2012, o MPE (Ministério Público Estadual) tenta forçar o poder público a rompê-lo. O órgão realizou uma investigação que apontou a existência de funcionários fantasmas e salários diferentes pagos a pessoas que exercem a mesma função.
Um processo foi aberto na Justiça, que obrigou a Capital a demitir os funcionários contratados via Seleta e Omep, que atuavam principalmente nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) da cidade. Com isso, cabe ao município arcar com as rescisões dos 4,3 mil contratos com os prestadores de serviço.
No entanto, o assunto ainda é controverso, já que as entidades querem que o poder público arque também com a demissão de 175 pessoas que realizavam serviços internos, o que, segundo elas, está previsto nos convênios firmados.
