Câmara aprova prorrogação de contratos temporários durante a pandemia
Medida vale para contratos e contratações para servidores lotados na Sesau e Proinc
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (22) a prorrogação de contratos ou contratações temporários para atendimentos durante a pandemia da covid-19. Agora a proposta segue para a prefeitura.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 702/20 prevê a extensão dos contratos ou contratações para atendimento dos prestadores de serviços lotados na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) por mais 12 meses, durante o período de calamidade pública em decorrência da covid-19, que teve início em abril de 2020.
Mas foi aprovado pelos parlamentares com duas emendas. Uma delas pede a prorrogação por seis meses, e é do vereador André Salineiro (Avante) e a outra acrescenta que a extensão dos contratos não deve se aplicar as contrações emergências para suprir falta de candidatos aprovados em concurso público, da vereadora enfermeira Cida Amaral (PSDB).
O projeto é de autoria do Executivo e foi encaminhado em junho para o Legislativo, citando dificuldades administrativas, financeiras e temporais para realizar concursos durante a pandemia e justificou que com o aumento da demanda do serviço público a extensão dos contratos evitaria o colapso no atendimento dos pacientes de covid-19 ou não.
A medida abrange contratos e contratações com termo final de prorrogação durante o Decreto n° 14.247 de abril de 2020 e valerá para o Proinc (Programa de Inclusão Profissional).
