Câmara conclui votação da reforma do Imposto de Renda; entenda o que muda
Texto vai ao Senado; se for sancionado, novas regras passam a valer em 2022
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (2) a votação do projeto que altera regras do IR (Imposto de Renda). A matéria foi enviada pelo governo em junho deste ano.
Por 319 votos favoráveis à redução, 140 contrários e duas abstenções, os deputados federais decidiram reduzir de 20% para 15% a alíquota do IR retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Loester Trutis (PSL), Luiz Ovando (PSL) e Rose Modesto (PSDB) votaram a favor. Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) se manifestaram contra.
O texto diz ainda que nos fundos de investimento em ações ficam de fora da cobrança da alíquota sobre lucros e dividendos. Este foi o único destaque aprovado nesta quinta-feira.
Texto-base – A Câmara aprovou o texto-base ontem, quarta-feira (1º). Para pessoas físicas, a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%.
Veja como ficaria a tabela:
- Faixa 1 - até R$ 2.500: isento;
- Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%;
- Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%;
- Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%;
- Faixa 5 - Acima de R$ 5.300,01: 27,5%.
Foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60. O projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado na outra casa ele vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, as novas regras começam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022.
*(Com informações do UOL, Agência Brasil e Agência Câmara)
