Câmara crê que TJMS decida sobre julgamento de Bernal na segunda-feira
A Câmara de Campo Grande trabalha com a expectativa de que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado julgue na próxima segunda-feira (20) o recurso que pode garantir a retomada do julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP). “Acredito que na próxima sessão, segunda-feira, o desembargador Hildebrando já coloca em pauta”, afirmou o procurador jurídico da Câmara, André Luiz Pereira da Silva.
Havia uma expectativa inicial de que o relator do processo, desembargador Hildebrando Coelho Neto, anulasse a decisão do plantonista João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu no dia 26 de dezembro passado o julgamento que poderia decretar a cassação de Bernal. Hoje já não mais essa esperança.
Indagado se Hildebrando não poderia julgar como titular a decisão do plantonista, tomada de forma cautelar, o procurador jurídico da Câmara de Campo Grande respondeu: “Não só pode como deve.Acho que deveria dizer: a minha decisão é soberana, mas não acredito que vá decidir. Vai levar direto para votação na 1ª Câmara Cível”. Questionado sobre o motivo, Silva optou pelo silêncio.
A composição da 1ª Câmara Cível no julgamento da próxima segunda-feira, caso realmente seja confirmado, será praticamente a mesma da única decisão colegiada até agora, desfavorável à Câmara durante a primeira guerra de liminares, no dia 26 de novembro de 2013. O julgamento foi feito por Hildebrando Coelho Neto, João Maria Lós e Divoncir Maran. Há, porém, na mesma Câmara o desembargador Sérgio Martins. Só três membros votam.
“Antes da primeira decisão colegiada, o Hildebrando suspendeu porque queria ouvir a sentença de 1º grau, tanto que depois que o juiz Nélio Stábile sentenciou ele deu decisão pela continuidade do processo na Câmara de Campo Grande”, apontou André Luiz.
No dia 9 de dezembro, caíram todas as liminares, com a sentença do mandado de segurança da lavra do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile. Nela, o juiz, em extensa fundamentação, rejeitou a alegação de que os quatro vereadores da CPI do Calote estariam impedidos de votar na criação da Comissão Processante, informando não haver provas disso.
A segunda “guerra de liminares” aconteceu em dezembro, especialmente no dia 26, quando dois plantonistas se manifestaram no processo, um cassando a decisão do outro. Agora, a 1ª Câmara Cível definirá em acórdão quem tem razão.
