Câmara da Capital aprova dois projetos de lei complementar
Um deles obriga instalação de triturador de alimentos em obras residenciais
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (24) dois projetos de lei complementar. Ambos passaram em única discussão e votação.
O primeiro é de autoria dos vereadores Victor Rocha (PP) e Eduardo Miranda (Patriota) que prevê a instalação de trituradores nas pias das cozinhas, residenciais, condominiais e comerciais a serem construídas. Na justificativa, os parlamentares argumentam que a medida reduz a produção de lixo.
“Há um enorme benefício ao meio ambiente, já que eliminando o lixo de resto de comidas, reduz-se o volume do lixo e consequentemente do aterro sanitário. O lixo passa a ser somente seco, e composto apenas por materiais recicláveis, o que pode ajudar na coleta única e 100% reciclável, pode-se então chegar a um município sem aterro sanitário e com 100% de reciclagem”, defendem.
Por fim, proposta de André Luís Soares (Rede) altera o Código de Polícia Administrativa do Município para obrigar a instalação de cartazes ou placas orientando sobre a proibição da soltura de fogos de artifício sonoros.
“Tal medida se torna necessária para que estes consumidores não sejam surpreendidos do impedimento tão somente na soltura destes fogos, bem como alegarem desconhecimento da Lei em vigor”, justificou Soares.
