Câmara de Vereadores promete concurso com 30 a 40 vagas
Presidente da Casa disse que garçons, advogado e administrativos devem ser selecionados
A Câmara de Vereadores de Campo Grande promete lançar edital e realizar este ano concurso público para preencher de 30 a 40 vagas com servidores efetivos para funções administrativas e adequar o quadro de pessoal, diante de exigências do Ministério Público. O presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), informou que já há estudo para definição do número de vagas e os cargos a serem preenchidos.
Ele mencionou que garçons, administrativos e também advogado para a Procuradoria Jurídica da Casa devem ser selecionados. O presidente defendeu que a Casa valoriza os concursados, embora os comissionados sejam essenciais para a assessoria dos vereadores, trabalhando em finais de semana, horário noturno e situações específicas dos mandatos.
“Nós valorizamos o servidor aqui, nós criamos o plano de cargos e carreiras do servidor, que era um pedido de 30 anos, nós valorizamos o concursado”, afirmou. Ele não soube precisar o quadro atual da Casa, mas assegurou que não vai ampliar o número de comissionados, que é um ponto que o Ministério Público insiste que deve ser padronizado.
Em 2016, o MP já havia ingressado com uma ação civil pública exigindo a realização de concurso e acabou sendo extinta após acordo porque houve compromisso da Casa em realizar seleção para efetivos. Foram, de fato, feitos dois concursos. Na metade de 2021, o MP ingressou com um cumprimento de sentença cobrando a fixação de um parâmetro entre comissionados e efetivos. À época, apontou que o quadro previa 115 efetivos e 744 comissionados. Uma liminar foi concedida, fixando multa diária para que a Casa apresentasse um estudo sobre a composição do quadro de funcionários, mas ela foi revertida pelo TJMS (Tribunal de Justiça) e o mérito dessa decisão deve ser analisado na semana que vem pela Corte.
Pelo site da Câmara é possível ver que há 111 servidores efetivos e cerca de 700 comissionados, além de um grupo de cerca de 50 pessoas cedidas à Casa Legislativa. À época em que o MP recorreu à Justiça, em 2021, apontou que entre os efetivos, cerca de 70 eram concursados.
Conforme o presidente da Câmara, além da ampliação de efetivos, houve cobrança do MP para que a Câmara instalasse controle de ponto dos servidores da Casa. O aparelho foi instalado há mais de cinco anos.
“Acho que o Ministério Público tem que fazer isso mesmo, se a gente não puder cumprir num pequeno prazo, a gente vai pedir um prazo”.
A Câmara tem concurso válido, homologado em setembro do ano passado, referente a uma seleção para preenchimento de 20 vagas.
