Câmara define hoje comissão de ética e concessão de incentivos fiscais
Os vereadores de Campo Grande terão por desafio, nesta quinta-feira (23), determinar a abertura ou não de comissão de ética para investigar quebra de decoro de Alceu Bueno (PSL), supostamente envolvido em rede de exploração sexual de adolescentes, além de votar doação de área e incentivo fiscal a empresas que aguardam para investir há mais de cinco anos.
Conforme o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), reunião prévia com os legisladores determinará as diretrizes no caso de Bueno. O requerimento de Comissão de Ética será apresentado durante a sessão, porém está condicionado a aprovação de 20 vereadores e, caso o processo siga adiante, o sorteio de três deles para integrá-la. A medida pode resultar na cassação do mandado do vereador, que teria imagens de relação sexual com duas adolescentes de 15 anos e foi alvo de extorsão.
Em contraponto, oito empresas aguardam aprovação de incentivos do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social). Audiência, ontem (23), acertou consenso sobre a necessidade de se destravar investimentos de R$ 24,8 milhões.
Paulo Pedra (PDT) pontuou que será preciso “bom senso” durante a votação, tendo em vista necessidade de 20 votos para aprovação das propostas que trancam a pauta desde a semana passada por ausência de prolongamento das sessões e quórum. “Se não votarmos estamos prejudicando investimentos. Há empresas aguardando desde 2011, quando tinham taxa de financiamento do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) de 0,9% e que hoje é de 9%”.
Três vereadores serão ausência na definição. Edson Shimabukuro (PTB) que está de licença médica, Alceu Bueno que consta em investigação da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) e Mario Cesar que não vota por ocupar cargo de presidente da Câmara Municipal.
Dentre os projetos estão a construção de centro de distribuição da Rápido Transpaulo (R$ 9,562 milhões), da Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda (R$ 6,5 milhões) e Viação Cruzeiro do Sul (R$ 1 milhão), assim como fábrica de itens médicos descartáveis (R$ 3,825 milhões), embalagens de polipropileno (R$ 2,8 milhões), conduítes flexíveis e conexões de plástico para construção civil (R$ 250 mil), tratamento e gerenciamento de resíduos sólidos (R$ 470 mil) e crematório de pequenos animais (R$ 450 mil).
A única proposta que pode enfrentar resistência da oposição, conforme Paulo Pedra, será da Viação Cruzeiro do Sul, uma vez que “tinha uma área, a vendeu e agora quer uma pública”.