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Política

Câmara discute queima de fogos e vota projeto de transporte de deficientes

Proibição da soltura de fogos que façam som será discutida por representantes da pirotecnia

Nyelder Rodrigues | 21/10/2021 07:53
Vereadores reunidos na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, na terça-feira. (Foto: Divulgação/CMCG/Arquivo)
Vereadores reunidos na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, na terça-feira. (Foto: Divulgação/CMCG/Arquivo)

Os vereadores de Campo Grande encerram os trabalhos de plenário deste semana nesta quinta-feira (21), com cinco projetos em pauta, um deles referente ao transporte escolar de portadores de necessidades especiais e uma discussão durante o período de palavra livre sobre a queima de fogos de artifício com efeito sonoro.

Marcada para começar às 9h, a sessão da Câmara Municipal deve ser iniciada com as falas de Ricardo Rodrigues e de Rene Coutinho de Lima, representantes da Associação Máster de Pirotecnia, sobre a Lei Complementar 718/20, promulgada em 6 de abril deste ano.

A lei alterou Lei Municipal que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande e proibiu a queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, demanda defendida há muito tempo por defensores dos animais.

Proposto pelo ex-vereador Francisco de Carvalho, que é veterinário, o projeto foi aprovado ainda em 2020, quando ele ainda exercia o mandato. Porém, a questão foi vetada pela prefeitura, argumentando que o assunto seria exclusivo da União.

Contudo, o veto do Executivo municipal retornou à Câmara e ali foi analisado, sendo derrubado pelos vereadores da atual legislatura - iniciada em 1º de fevereiro deste ano. Assim, foi dado 180 dias para que a questão passasse a valer - ou seja, a questão está em vigor desde o início deste mês na Capital.

Projetos - Já em pauta para votação, estará em primeira discussão projeto do vereador Ronilço Guerreiro (Pode), que visa criar dispositivos que garantam o transporte de alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) portadores de necessidades especiais entre suas casas e as escolas diariamente, em Campo Grande.

A votação será por maioria simples, sem ser nominal. Na justificativa do projeto, consta que a lei tem teor de incentivo ao Executivo, sendo que os recursos para realizar o serviço devem vir de futura suplementação da prefeitura.

Além disso, também será votada em primeira discussão a denominação como Praça Martinica, a área pública localizada no triângulo entre a Rua Arnaldo Serra, Travessa Lima e Avenida Joaquim Manoel de Carvalho, na Vila Carvalho.

Já em segunda análise, vão ser votados projetos que passaram pelo primeiro crivo da Câmara na terça-feira (19): instituição do projeto Vizinho Solidário, criação da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e criação do Dia do Samba.

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