Câmara muda regra para vereador virar secretário adjunto sem perder mandato
Regra valerá também para parlamentar que for convidado a ser diretor-presidente de agência da prefeitura
A Câmara Municipal decidiu mudar um trecho da Lei Orgânica do Município de Campo Grande para permitir que vereadores possam ocupar cargos de secretário adjunto e de diretor-presidente de agência ou fundação estadual, ou municipal, sem precisar renunciar ao mandato. Atualmente a regra vale para secretários, mas o projeto de alteração foi aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (19) e aguarda sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou mudanças na Lei Orgânica, permitindo que vereadores ocupem cargos de secretário-adjunto e diretor-presidente sem renunciar ao mandato; outras aprovações incluem projetos que criam o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, o programa “Bike CG”, e concedem medalhas ao governador Eduardo Riedel e ao juiz Aluízio Pereira dos Santos, além de títulos de "Visitante Ilustre" a Rafael e Lucas Rocha.
A mudança na lei está sendo proposta pela mesa diretora após as eleições de outubro, quando vereadores eleitos podem ocupar cargos na prefeitura, abrindo espaço para os seus suplentes. Nenhum dos parlamentares confirma a intenção, mas nos bastidores fala-se na possibilidade da prefeita Adriane Lopes (PP) fazer convites aos eleitos e também para não reeleitos.
Também foram aprovados hoje em segunda votação os projetos do vereador Victor Rocha, o “Dr. Victor” (PSDB), que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” e dos vereadores André Luís Soares da Fonseca, o “Prof. André” (PRD) e Alírio Villasanti, o “Coronel Villasanti”, que institui o Programa Bike CG para estimular o transporte por bicicleta e criar um sistema de compartilhamento na Capital.
Também foi aprovado projeto de decreto legislativo do vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento Juvêncio César da Fonseca” ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).
De autoria do vereador Loester Nunes, “Dr. Loester” (MDB), foi aprovado projeto que outorga a “Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz” ao juiz Aluízio Pereira dos Santos.
Os vereadores também aprovaram projeto de decreto legislativo que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande a Rafael Silva Rocha, e o projeto que dá a mesma honraria a Lucas Rocha. Ambas as propostas são de autoria do vereador Silvio Pitu (PSDB).
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