Câmara Municipal analisa mais 6 vetos de Bernal na próxima semana
Ao menos 10 proibições a projetos de leis já foram derrubadas
Mais seis vetos do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a projetos de leis serão analisados pelos vereadores na próxima terça-feira (15). Nesta semana, outras nove proibições foram votadas pelos parlamentares, que derrubaram sete delas.
Será analisado o veto ao projeto que autoriza o Executivo Municipal a destinar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para jovens casais entre 18 e 29 anos. A proposta é autorizativa, ou seja, não obriga a Prefeitura a executá-la quando tiver condições para tal.
Outro veto analisado será sobre a criação de um Fundo Municipal de Manutenção e Recuperação de Vias Públicas em Campo Grande. Instituição de “selo empresa amiga” do ciclista também será analisado. Da mesma forma, o prefeito vetou totalmente a proposta. Também está na lista de análise o veto sobre a criação do “Programa Luz”, em Campo Grande, assim como dois outros que tratam de projetos que alteram legislações anteriores.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), já havia afirmado um “mutirão” de análise de vetos em março. Na lista dos vetos derrubados estão os sobre os projetos de isenção do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) para moradores de casas sociais e para quem tem câncer.
Veto sobre a reserva de cotas para negros e índios em concursos públicos do município também foi derrubado. Os parlamentares criticam a postura do prefeito, que tem vetado até proposições autorizativas.