Candidatos no 2º turno só podem ser presos em flagrante a partir deste sábado
Proteção estará em vigor até 29 de outubro, data limite para o encerramento do pleito
A partir deste sábado (12), nenhum candidato ou candidata que dispute o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito. A proteção estará em vigor até o dia 29 de outubro, data limite para o encerramento do pleito.
A medida, prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), visa garantir que o direito político dos eleitores e candidatos, tanto de votar quanto de ser votado, não seja prejudicado. O objetivo da norma é assegurar que a campanha eleitoral transcorra sem interferências que possam desequilibrar a disputa entre os concorrentes.
Caso um candidato ou uma candidata seja preso durante o período eleitoral, ele será imediatamente conduzido ao juiz competente. O juiz, por sua vez, verificará a legalidade da detenção e, caso identifique qualquer irregularidade, poderá “relaxar” a prisão e responsabilizar o responsável pela coação indevida.
Em 51 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores, haverá 2º turno para a prefeitura no dia 27 de outubro. A nova etapa de votação ocorre quando nenhum dos candidatos obtém mais da metade dos votos válidos no 1º turno. Nesse cenário, as duas candidaturas mais votadas seguem para o segundo turno, garantindo uma nova chance de escolha à população.
Dentre os 51 municípios que terão segundo turno, 15 são capitais. Campo Grande é uma das cidades que terão a disputa no 2º turno. A atual prefeita Adriane Lopes (PP) enfrentará a candidata Rose Modesto (União), enquanto os vices são Camilla Nascimento (Avante) e Roberto Oshiro (União), respectivamente.
A votação para o 2º turno ocorrerá no dia 27 de outubro, em horário único, das 7h às 16h, em todo o território nacional, no horário de MS.
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