Capital perderia R$ 1,3 bilhão se desse aposentadoria especial à guardas
Ameaça de corte de verba do Governo Federal seria motivo; sindicato manifestou surpresa
Morreu antes de ser votada pelos vereadores, a proposta do Prefeito Marquinhos Trad (PSD) para dar aposentadoria especial aos agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana), igualando, assim, à prestação previdenciária da Polícia Militar. O projeto foi retirado de pauta na última terça-feira (24), porque a Capital perderia R$ 1,3 bilhão em recursos, caso a aposentadoria fosse concedida pela prefeitura.
O prefeito já havia dito que sofria pressão do governo federal contra a iniciativa, mas, ainda assim, elaborou o projeto. Hoje (27), Marquinhos disse que recebeu uma nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência, informando que cortaria os recursos, caso o prefeito insistisse em inserir a nova aposentadoria na LOM (Lei Orgânica Municipal).
“Nós recebemos a comunicação de que se esse dispositivo fosse inserido na LOM, a certidão de previdência de regularização previdenciária, a CRP, seria positivada. Com essa certidão, todos os contratos assinados por essa cidade seriam impedidos, porque essa certidão é um requisito essencial para liberação dos recursos”, detalhou o prefeito, durante visita às obras do Reviva Campo Grande, em agenda de comemoração do aniversário da cidade, nesta manhã.
Segundo Marquinhos, a prefeitura tem contratos assinados com o montante bilionário para movimentar a cidade. “Tudo isso seria perdido em razão desse ato, na minha opinião, extremamente constrangedor do ministério”, reclamou o prefeito.
“O tempo vai corrigir essa injustiça”, nas palavras do prefeito. Marquinhos argumenta que os guardas têm direito sim à aposentadoria integral, porque têm periculosidade no trabalho.
“A GCM está andando com arma .40. Você acha que não é algo de periculosidade? Lógico que é, e eles não estão equiparados aos outros policiais, ou seja, há ainda uma velha noção de definição de que o guarda civil metropolitano é para ficar na frente de um prédio de cimento e não, hoje, ele faz parte de uma equipe preparada, qualificada, fardada e armada”, disse.
Outro lado - O advogado do SindGM (Sindicato Municipal dos Guardas Civis Metropolitanos), Márcio Almeida, disse ao Campo Grande News que a categoria ficou surpresa com a declaração do prefeito.
“É estranho, pois as negociações não terminaram. Consultamos o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência), que nos informou que nem tem posição se veta ou não a lei complementar que inclui essa demanda da categoria”, pontuou.
A direção do sindicato apresentou à prefeitura ofício pedindo detalhes sobre a CRP e as condições legais para o município conceder a aposentadoria especial. “Aguardamos que o município se posicione quantos ao questionamentos feitos, lembrando que no projeto votado pela Câmara a regra diferenciada para os guardas foi mantida”, completou Almeida.
