CCJ define relator da PEC da previdência e marca sessão extraordinária

O deputado estadual Gerson Claro (PP) foi definido como relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) projeto da reforma previdenciária estadual. A pretensão é analisar as 26 emendas apresentadas até segunda-feira (9).

A relatoria foi definida em reunião esta manhã da CCJR. Gerson Claro disse que não há tempo hábil de votação para esta semana, por conta do número de emendas apresentadas. “Vou fazer de tudo para analisar até segunda e entregar”.

O deputado José Carlos Barbosa, líder do governo, disse que é preciso análise cuidadosa e as mudanças não podem privilegiar um poder em detrimento a outro.

O prazo exíguo para análise do relator é consequência da sessão extraordinária da CCJR, prevista para segunda-feira (9), às 16 horas, que irá analisar o projeto previdenciário e outras propostas em tramitação.

O deputado Lídio Lopes (Patriota), explicou que o projeto da reforma tem a “espinha dorsal” do que foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas, há especificidades estaduais. “Tem vários ‘penduricalhos’ baseados em leis federais, Constituição e direitos adquiridos; é natural que sejam apresentadas emendas para eventuais correções do texto”.