Chances judiciais escasseiam e STF e STJ não devem socorrer Bernal
As chances de Alcides Bernal retornar à Prefeitura de Campo Grande pela via judicial mais rápida, através de liminares, estão terminando, embora a possibilidade de impetrar recursos ainda seja ampla. No caso da Ação Popular, com liminar deferida pelo juiz David Gomes na quinta-feira (15) e cassada pelo desembargador Vladimir Abreu na madrugada de ontem (16), resta agora apenas o julgamento de mérito pelo magistrado de primeira instância, o que deve demorar por causa das provas a serem produzidas, e o manejo de um possível agravo regimental para a Câmara Cível do Tribunal de Justiça, segundo o advogado Ary Raghiant, que já foi juiz eleitoral.
Antes, porém, de ingressar com o recurso, segundo Raghiant, Bernal teria de ingressar no processo como “terceiro interessado”, visto que a Ação Popular foi proposta por vereadores da oposição. “Os vereadores propuseram ação e a liminar foi suspensa, mas tem julgamento de mérito e deve demorar um pouco mais, pois tem de haver citação da Câmara, do Gilmar Olarte e produção de provas, até porque tem alegação de conluio, que exige uma série de providências probatórias”, disse.
Quanto aos recursos que tramitam no Tribunal de Justiça, Ary Raghiant apontou para a provável rejeição do Pedido de Suspensão de Segurança (PSS). “Só ente público com personalidade de pessoa jurídica pode ingressar com esse tipo de recurso para cassar liminar. O presidente do Tribunal deverá rejeitar”, afirmou ele, lembrando que existem nesse processo até mesmo dois pedidos de extinção do feito.
No caso do agravo de instrumento proposto pela Câmara de Campo Grande, conforme o advogado, já se esgotou sua função liminar. “Esse agravo da Câmara com efeito suspensivo foi concedido pelo desembargador Vladimir Abreu e confirmado pelo relator Divoncir”, lembrou o causídico, apontando que caberá ainda possível agravo regimental para a Câmara Cível julgar, mas que também demandará mais tempo por causa da necessidade de manifestação das partes e disponibilidade de pauta para inclusão.
Socorro em Brasília – Para o advogado Ary Raghiant, os recursos que Alcides Bernal impetrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) tendem à rejeição por “perda de objeto”, já que dizem respeito à suspensão da Comissão Processante da Câmara, que nem existe mais por ter concluído seu trabalho com a cassação de mandato no dia 12 de março.
“O que aconteceu é que houve recurso do então prefeito para impedir a continuidade da Comissão Processante, uma vez que presidente do STJ que liberou a continuidade. Em função do julgamento e da cassação, o fato de consumou. E aí o próprio presidente do STJ decretou a perda do objeto do recurso”, explicou Ary Raghiant. “Como suspender algo que teria sido concluído?”, indagou o advogado.
Observou que depois disso Bernal apresentou novo recurso contra decisão do presidente do STJ, um agravo regimental que, na avaliação de Raghiant, deve acabar sendo rejeitado também. “Realmente perdeu o objeto. A Comissão Processante não está mais trabalhando para se poder ser suspensa”, afirmou. “O que Bernal precisa fazer é atacar o resultado do trabalho da Comissão Processante, como foi feito pelos vereadores da base dele para anular o decreto de cassação através de Ação Popular”, acrescentou.
No STF, há uma reclamação de Bernal alegando que o STJ não tinha “competência” legal para julgar Pedido de Suspensão de Segurança (PSS) da Câmara de Campo Grande contra decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado que havia paralisado os trabalhos da Comissão Processante. Esse julgamento seria eminentemente processual e não implicaria em mudanças no mundo real.
Em Brasília, segundo o advogado, em qualquer circunstância, acolhendo-se ou rejeitado-se os recursos, não haverá como consequência troca de prefeito em Campo Grande. “O resultado almejado lá não tem implicação de substituir o prefeito”, explicou.
