Chaves não acredita que Câmara vá à Justiça contra reajuste abusivo do IPTU

O secretário municipal de Governo, Pedro Chaves, considera que a Câmara de Campo Grande não tentará barrar na Justiça o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A Câmara é altruísta e não vai fazer isso”, afirmou Chaves esta noite, durante o lançamento de obra na galeria de arte do Paço Municipal.

Mesmo sem autorização do legislativo, a prefeitura realizou reajuste de até 128% no valor do imposto, conforme contribuintes entrevistados pelo Campo Grande News.

Há posições de tributaristas no sentido de que o prefeito Alcides Bernal (PP) não poderia ter feito reajustes acima da inflação, em alguns casos chegando a 400%, sem autorização legislativa, via decreto do Executivo.

Chaves garante que não houve aumento de até 400% no IPTU. “Não houve. O reajuste foi de 5,93%. Podem ter casos pontuais que ultrapassaram esse percentual, mas em todo caso quando só corrige a inflação, o prefeito pode fazer por decreto”, afirmou.

Porém, o secretário municipal de Receita, Disney de Souza Fernandes, reconheceu que houve reajuste de até 400% no valor do IPTU cobrado neste ano.