CNJ ouve há 10 anos queixas contra desembargadores
Na maioria dos casos, o conselho arquivou as denúncias, mesmo depois de pedir explicações ao TJMS
Os desembargadores investigados pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio recebem reclamações ou pedidos de providências em relação a seus atos judiciais, ao menos, desde 2014. Na maioria dos casos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivou as denúncias, mesmo depois de pedir explicações ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
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Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) investigados na Operação Ultima Ratio receberam diversas reclamações e pedidos de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014, todas arquivadas após o CNJ solicitar esclarecimentos ao TJMS. Embora os investigados não sejam os que mais receberam queixas, os casos envolvem acusações de conluio, irregularidades em acordos, decisões consideradas imprudentes e suspeição, com o CNJ considerando as explicações dos magistrados satisfatórias em cada situação.
A situação é até bem comum, já que qualquer cidadão que se sentir afetado por trâmites judiciais indevidos pode fazer reclamação contra algum magistrado junto ao conselho. Inclusive, os cinco investigados - Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre de Aguiar Bastos e Marcos José Brito Rodrigues - nem figuram como os que receberam maior quantidade de reclamações.
Para se ter uma ideia, o desembargador Carlos Eduardo Contar é, entre os 37 desembargadores do TJMS, o que mais foi alvo de queixas ao longo de 17 anos: são nove petições abertas contra ele no CNJ desde 2008. João Maria Lós, que é quem ocupa por mais tempo o cargo de desembargador - 27 anos - é o segundo com mais reclamações, sendo cinco entre 2014 e 2017.
Os investigados Martins e Pimentel, que têm ambos 16 anos como desembargadores, somam cinco reclamações contra si, sendo contra o primeiro entre 2015 e 2024 e contra o segundo, entre 2014 e 2024. Também com 16 anos no cargo, Vladimir Abreu da Silva foi alvo de três queixas no CNJ entre 2020 e 2024.
O quarto investigado, Marcos José de Brito Rodrigues é desembargador há 12 anos e soma três reclamações contra si entre 2014 e 2024. Por fim, Alexandre Bastos, em sete anos como desembargador, recebeu três reclamações no CNJ, entre 2017 e 2024.
Três deles, Vladimir, Sérgio e Sideni responderam juntos a procedimento aberto pelo ex-prefeito Alcides Bernal. Ele os acusava de conluio em decisões que o afastaram da Prefeitura de Campo Grande. O processo é de 2022 e foi arquivado. Outro, de 2015, de mesmo teor, recaiu apenas sobre Martins e também foi encerrado sem andamento.
Outro processo em conjunto é de 2020 e envolve Vladimir Abreu e Sideni Soncini relativo a um pedido de providências de uma empresa de engenharia, que também foi arquivado. Uma terceira reclamação contra Vladimir, Alexandre e Sideni, foi detalhada pelo Campo Grande News aqui.
Outro caso que a reportagem já acompanhou é em relação a questionamentos de herdeiros de ribeirinhos de Brasilândia impactados com a construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, a Porto Primavera, da CESP (Companhia Energética de São Paulo). Eles alegam irregularidades em acordo homologado em 2021 pelo desembargador Alexandre Aguiar Bastos.
Ele também respondeu à ação de pedido de providências referente a um processo de 2013 de imissão na posse. Bastos foi o relator do caso e, em reunião com os autores, teria dito para que eles destruíssem seu advogado, senão iria perder a ação como, de fato, ocorreu. O CNJ, entretanto, analisando a resposta do magistrado, entendeu que as explicações foram satisfatórias e encerrou o caso.
Em relação a Brito, abriu-se uma reclamação relacionada ao magistrado Geraldo de Almeida Santiago, que foi afastado da magistratura pelo CNJ por tomar decisão considerada imprudente e que quase causou perda bilionária ao Banco do Brasil. O desembargador confirmou tal decisão, em segundo grau e também fez parte de reclamação da instituição financeira junto ao CNJ.
Outro caso que o envolve é a soltura do então deputado federal, Edson Giroto, em decisão considerada “estranha” durante ações da Operação Lama Asfáltica. Por conta disso, ele respondeu à inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. Na ocasião, dois habeas corpus, de mesmo teor, foram impetrados solicitando a soltura de Giroto, e um deles caiu para Brito, que decidiu pela liberdade. O caso segue em sigilo.
Há ainda casos de apuração de infração disciplinar contra Sérgio Fernandes por decisão em ação de alimentos que arbitrou valor de pensão alimentícia abaixo do esperado e ação de morosidade no julgamento em do processo relativo à serventia cartorária de Dourados.
Vale elencar, por fim, pedido de providências de 2014 relativo ao contrato de concessão com a CG Solurb em 2012. Denúncia pedia suspeição da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso foi arquivado.
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