Com aprovação, piso salarial até 2021 segue para sanção do governador
Os deputados aprovaram, em segunda votação, na sessão de hoje (08), o projeto do governo estadual que prevê pagamento do piso salarial aos professores, em 20 horas, de forma escalonada até 2021. A matéria agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para se tornar lei estadual.
Esta proposta foi debatida de forma intensa entre o governo estadual e a Fetems (Federação dos Trabalhadores da Educação de MS), tendo a mediação inclusive do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para se chegar a um acordo, já que houve até paralisação das atividades por parte dos professores.
O presidente da Fetems, Roberto Botarelli, ressaltou que eles aceitaram a proposta até 2021, já que quando aprovaram a lei anterior até 2018, havia outro cenário econômico no Estado e no país. “A lei antiga tinha sido firmada com o ex-governador (André Puccinelli) em 2013, entendemos que em 2015 a situação é diferente, por isso resolvemos acatar”.
Outros – Os deputados também aprovaram o projeto que obriga o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) a divulgar de forma trimestral os valores arrecadados com multa, assim como sua destinação. Outra proposta do petista sobre instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios também teve o aval dos colegas.
O projeto de José Carlos Barbosa (PSB) que obriga a divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção de iluminação pública municipal, nas faturas de energia elétrica, também foi aprovada em discussão única.
