Com erro de Bernal, Câmara aprova tarifa de R$ 2,70 só por mais 2 meses
Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (19), o projeto do prefeito Alcides Bernal (PP) que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) do transporte coletivo para o ano que vem, mantendo a tarifa a R$ 2,70. Só que, por erro, atribuído ao Executivo, a Câmara repetiu a temporariedade legal do benefício por apenas mais dois meses, ou seja, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro.
A contrapartida da renúncia fiscal prevista no projeto de Bernal foi a verba destinada a tapa-buracos, mas só fazia referência à data de início, 1º de janeiro. Para os vereadores, essa forma contrariava disposição do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a necessidade de que a recomposição da renúncia fiscal esteja prevista no Orçamento e no PPA (Plano Plurianual), caso ultrapasse um exercício financeiro.
Para não rejeitar o projeto de Bernal, os vereadores resolveram incluir uma emenda ao projeto original, em que a contrapartida foi aceita para os meses de janeiro e fevereiro. No total, a renúncia fiscal em 2014 alcança a soma de R$ 8 milhões.
A relatora do projeto do ISS, vereadora Juliana Zorzo (PSC), disse que inicialmente a ideia era fazer emenda referente à utilização do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para cobrir a renúncia fiscal.“O problema é que esse fundo ainda não está instituído, embora o prefeito tenha prazo até hoje para solucionar isso”, explicou.
Com o bloqueio de dois meses na verba do tapa-buracos, de 1º de janerio a 28 de fevereiro, ao final do prazo novamente ressurge o “fantasma” da volta da tarifa de ônibus ao patamar de R$ 2,90 e o Executivo vai ter de mandar uma nova proposta à Câmara para estender o prazo.
O vereador Eduardo Romero (PT do B) revelou que “técnica e juridicamente o projeto não tinha condições de ser aprovado, mas a Câmara fez adequações”. Observou que para utilizar o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito teriam de contar com a “boa vontade do prefeito em criá-lo”. “Com a emenda utilizamos o bloqueio orçamentário por estes dois meses”, informou.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Grazielle Machado (PR) disse que atualmente são R$ 190 milhões previstos para a operação tapa-buracos em 2014. “Mas boa parte desse valor foi anulado para atender emendas dos vereadores. Se sancionar e colocar em prática o Fundo do Transporte e Trânsito, que dará subsídio às gratuidades, a redução da tarifa de transporte seria ainda maior, somada à isenção de ISS”, apontou.
Airton Saraiva (DEM) aprovou o projeto com a emenda, mas não escondeu a insatisfação. “Foi um remendo para ajudar a população. Do contrário iria amargar um presente de ano novo com tarifa de R$ 2,90”, afirmou o democrata.
