Com esgoto a céu aberto, Homex é multada por falta de licença ambiental

A denúncia de que a empresa mexicana Homex 3 Participações Ltda implantou condomínios sem rede de esgoto no bairro Paulo Coelho Machado, região urbana do Anhanduizinho, inclusive com lançamento dos detritos nas ruas, a céu aberto, acabou provocando atuação de fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), multando-a em R$ 4.516,00.

Na notificação, em razão dos esgotos domésticos dos condomínios que fazem parte do loteamento Varandas do Campo, a Semadur descreveu a seguinte irregularidade: “Iniciar ou prosseguir em operação empreendimento ou atividade sem licença ambiental” e com “potencial poluidor” classificado como “médio”. A rede de esgoto dos condomínios não está ligada na rede pública coletora.

A ação fiscalizatória da Semadur ocorreu após um pedido de providências do vereador Eduardo Romero (PT do B). No ofício foi solicitado que a Semadur fizesse vistoria no local denunciado por moradores do próprio condomínio e vizinhos, que reclamaram do esgoto a céu aberto e denunciaram contaminação de um córrego próximo.

Em resposta, duas fiscais de meio ambiente da Semadur vistoriaram a área no dia 9 de julho, acompanhadas por um gestor de esgotamento sanitário da Águas Guariroba. A conclusão dos técnicos aponta várias irregularidades no local vistoriado.

A primeira é que “o esgoto doméstico gerado pelos moradores dos condomínios ocupados está sendo encaminhado para uma área próxima aos mesmos, no fim da Rua Francisco Morato, o qual é encaminhado em um trecho por uma tubulação enterrada. Após o escoamento e encaminhamento do efluente por um canal no próprio solo para a drenagem pública pluvial”.

Também foi constatado que no final da área de escoamento de esgoto, parte dele está sendo direcionado para um erosão onde existe uma rede de drenagem pluvial rompida. Foi verificado que existe uma estação elevatória de esgoto implantada, mas está abandonada e o poço de sucção estava cheio de afluente e não estava ocorrendo bombeamento. Segundo as técnicas, aparentemente a mesma encontra-se fora das especificações técnicas e da norma vigente brasileira NBR 12208/1992. Com isto, a estação não possui as características básicas e não se enquadra no padrão da Águas Guariroba.

Além da Homex receber a notificação (nº 382092), por operar atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental da prefeitura, os condomínios que possuem licença de operação foram intimados da situação: operação de atividade potencialmente poluidora (condomínio residencial) em desacordo com as condições específicas da licença de operação, uma vez que houve infração ao artigo 35, inciso I, do Decreto Municipal 7884/99 (que regulamenta o licenciamento ambiental) e por não execução da ligação da rede interna de esgoto do condomínio na rede coletora pública coletora de esgoto, uma vez que houve infração ao artigo 61 da Lei Municipal 2909/92 – que instituiu o Código de Polícia Administrativa do Município).

Os condomínios ocupados também foram autuados por lançamento de poluentes nos recursos ambientais (lançamento de esgoto doméstico sem tratamento diretamente nos recursos ambientais – drenagem pluvial /córrego Gameleira e por iniciar instalação sem licença ambiental.

Os técnicos sugeriram à Semadur que sejam encaminhados ofícios à Águas Guariroba “solicitando esclarecimento quanto ao termo de recebimento da rede interna de coleta de esgoto dos condomínios e termo de contratação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto com os condôminos implantados pelo Projeto HMX3 Participações Ltda”.

A Semadur também é orientada a encaminhar ofício para a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande “para tomar conhecimento e providências quanto à prestação de serviço de coleta e tratamento de esgoto, inclusive quanto à possível existência de cobrança pelo mesmo, aos condôminos implantados pelo Projeto HMX3 Participações Ltda”.

A empresa mexicana Homex quebrou sem terminar a construção de 3.000 casas em Campo Grande. Alceu Bueno (PSL), presidente da Comissão de Obras da Câmara, e Carlos Augusto, o Carlão (PSB), estiveram na última segunda-feira (12) no bairro Paulo Coelho Machado para verificar as obras e os problemas deixados, como rachaduras e esgoto a céu aberto.