Com o orçamento no limite, prefeituras querem antecipar repasses
Prefeitos de todo o País se mobilizam por mais verbas; Assomasul pede antecipação de emendas
Quase metade dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul está com as contas no vermelho e enfrenta dificuldades para quitar as despesas no final do mês. Conforme a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) divulgou esta manhã, com 37 das 79 prefeituras do estado em apuros, é preciso buscar medidas que tragam algum alívio nas contas públicas. Não se trata de uma situação isolada, mas um problema nacional, que fez os prefeitos de todo o País se mobilizarem.
Entre os problemas elencados por prefeitos reunidos esta manhã na Assomasul, constam alguns acréscimos referentes a direitos de servidores reconhecidos por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, como reajuste da educação, elevado em 33%, e o salário mínimo com reajuste de 9% e ainda o piso da enfermagem, a ser implementado.
Para muitas cidades, a principal fonte de receita é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com receitas de tributos recolhidos na cidade que voltam por meio de repasses da União e estados. As cidades menores nem sempre têm atividade econômica forte que gere uma movimentação expressiva nos cofres locais. Conforme o presidente da Assomasul, prefeito de Nioaque Valdir Souza Jr, a média de crescimento das receitas teria ficado em 5%.
Na última prestação de contas do Governo estadual, referente a dados até abril, a previsão de repasse de FPM às prefeituras era de R$ 4,1 bilhões para o ano, com R$ 1,6 bilhão já concretizado à época.
“A gente vem fazer essa mobilização para chamar a atenção no Congresso, do Planalto, para poder ter essa atenção diferenciada para os municípios. Nós ficamos com a menor parcela do bolo tributário. Apenas 18% do que é recolhido dos impostos fica no município, 58 na União e 24 % no Estado”, pontuou. Ele direciona o pedido maior de atenção para a esfera federal, apontando que é de onde surgem as demandas que elevam as atribuições e, consequentemente, as despesas no âmbito municipal.
Os prefeitos destacaram que as frentes que mais sentem a falta de recursos são saúde e educação, que têm percentuais de investimento carimbados, e segurança pública.
Como solução, os prefeitos defendem uma parcela extra de adicional no FPM, de 1,5%, já conquistado para alguns meses. Também reivindicam que parlamentares consigam antecipar liberação de emendas. Quanto às previstas no orçamento estadual, Souza Jr. comentou que houve anúncio de emendas totalizando R$ 48 milhões, com repasse de 60% neste mês; as prefeituras pleiteiam a antecipação do restante, que era previsto para outubro, já para setembro, para haver um fôlego.
Sentindo na pele – Um dos que estavam presentes esta manhã na Assomasul para relatar as dificuldades, o prefeito de Caarapó, Andre Nezzi, comentou que há pressão por valores reajustados por meio de lei, como o caso de pisos para servidores, e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos, por outro lado. Conforme ele, foi necessário cortar 60 cargos na Prefeitura para enquadrar as contas. Ainda assim, é desafiador e uma alternativa seria obter mais receita, daí o pedido por elevação do FPM. “É impossível se a gente não tiver um apoio do governo federal, que criaram essas leis. Essa é uma das dificuldades que nós temos enfrentado”, lamentou.
Ele chegou a falar em risco de colapso. “Ou paga o salário, mas não investe em reformas, não dá melhores condições porque você tem que pagar obrigatoriamente essas despesas que foram criadas em Brasília, mas quem paga a conta é o município”, resumiu.
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