Com “pauta cheia”, vereadores aprovam ampliação de promoções da guarda

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Campo Grande, vereadores analisaram 16 projetos, sendo dois deles de autoria do Executivo, que amplia o percentual de vagas para promoções de guardas municipais e limita os cargos para servidores comissionados.

Projeto de Lei Complementar 798/22 do Executivo, modifica a Lei 358/19, que trata da carreira, organização, plano de cargos e sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos da Guarda Civil Metropolitana, permitindo ampliar as promoções dos servidores da segurança municipal.

A nova redação altera os percentuais de servidores em cada classe, garantindo que mais guardas civis metropolitanos possam avançar na carreira. A proposta prevê a estruturação em oito classes hierárquicas, com o total de cargos efetivos. Com a mudança proporcionada por este novo projeto, o percentual na segunda classe, por exemplo, passa de 20% do efetivo para 45%, seguindo com essas mudanças percentuais em cada classe. A Classe Especial, última da carreira, passa de 2% para 6%.

De acordo com o Executivo, a mudança não prevê impacto orçamentário nos próximos dois anos. Além disso, foram levados em consideração que a categorias da guarda já contava com mais de dez anos de carreira sem qualquer tipo de promoção.

Também de autoria da prefeitura, os parlamentares aprovaram o projeto 10.496/22, do que muda o anexo único da Lei 6.774, de fevereiro de 2022 e limita cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento. A mudança não prevê a criação de novos cargos, mas faz constar a tabela correta dos cargos de provimento em comissão.

Outros 14 projetos de autoria de vereadores também foram analisados em primeira e segunda discussão em plenário. São eles:  O projeto de Lei 10.535/22, de autoria da vereadora Camila Jara, que o Dia de Enfretamento à Violência Política de Gênero; projeto 10.504/22, de autoria do vereador Valdir Gomes, que reestabelece de "Rua São Marcos" a denominação do trecho compreendido entre a Avenida Bandeirantes e Avenida Laudelino Barcelos, na Vila Jacy, que anteriormente foi nomeada de Idiran Santos Fernandes “Mineiro”; projeto10.531, do vereador Sandro Benites, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista.

Ainda foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo, concedendo título de visitante ilustre para o historiador Leandro Karnal e ao professor e pesquisador em Administração e Negócios Mauro Kreus, as honrarias foram propostas pelo vereador William Maksoud.

Outros dois projetos concedendo título de visitante ilustre foram aprovados. As propostas são do vereador Clodoilson Pires, garantindo o titulo ao Pastor Luiz Felippe Valadão de Azevedo e ao Pastor Marcelo Carrasco Toschi.

De autoria do vereador Clodoilson Pires, foi aprovado o projeto 10.517/22 que declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ajude Ajudar, que desempenha o trabalho assistencial para o auxílio de crianças e suas famílias.

Seis projetos foram aprovados em segunda discussão sendo dois de autoria do vereador Epaminondas Vicente Neto que autoriza o a prefeitura a criar o corredor no bairro Jardim Itamaracá e o projeto que estimula a logística reversa de resíduos sólidos através da criação de unidades privadas de gerenciamento.

Também foi aprovado outros “projetos de calendário”, um deles de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação; projeto de autoria do Ademir Santana que cria o Dia Municipal do Flashback, Passinho, DJs, Promoters; projeto de lei de autoria do vereador Junior Coringa, instituindo a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop. Além da proposta do vereador Loester Nunes, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional em Campo Grande.