Com prejuízo, MPE sugere a Bernal a retomada do serviço de lixo
Diante das irregularidades encontradas na execução do contrato de coleta de lixo em Campo Grande e o grande prejuízo já acumulado, o promotor Fabrício Proença de Azambuja, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, chegou a recomendar ao prefeito Alcides Bernal (PP) que promova a “encampação” do serviço, hoje delegado à concessionária CG Salurb Soluções Ambientais SPE Ltda.
Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, conforme define o Art. 37 da Lei nº 8.987/95. Essa indenização a que se refere o dispositivo legal tem de ser descontada de eventuais investimentos não realizados pela concessionária.
No Ofício nº 910/2013, de 19 de dezembro passado, enviado ao prefeito Alcides Bernal, o promotor Fabrício Azambuja afirma que os investimentos que deveriam ser feitos pela Solurb, da ordem de R$ 9,6 milhões só no primeiro ano de concessão, estão sendo “maquiados” pela concessionária, sem que a Agência Reguladora tome providências.
Informa ao prefeito que há indícios de superfaturamento nas “locações” realizadas pela Solurb, às quais dá o nome de “investimentos”. Cita dois casos, num dos quais o sobrepreço chega a 87,2%. Trata-se da locação de 28 caminhões ou mais especificamente aos da marca Ford, modelo Cargo 1723, feita por R$ 13 mil mensais a unidade e totalizando R$ 468 mil, enquanto no mercado custaria R$ 250 mil.
O representante do Ministério Público Estadual sugere, então, que o prefeito Alcides Bernal “reflita sobre a encampação do serviço público, pois quanto mais o tempo passar maior é o eventual prejuízo sofrido pelo município de Campo Grande, que paga a contrapartida pelo serviço público de limpeza, mas não tem os investimentos mínimos exigidos em contrato realizados”.
Fez essa sugestão mesmo constatando que já há um “prejuízo milionário” para o município e que no caso de encampação “quase nada” passará a integrar o patrimônio do município, já que caminhões e maquinários são locados.
Fabrício Proença observa ainda que a atual administração, de Alcides Bernal, “não tem responsabilidade nas ilegalidades ocorridas no transcurso da concorrência nº 66/2012, entretanto, a partir de 01/01/2013 a responsabilidade pela execução do contrato é da atual gestão”.
