Prenvendo R$ 6,8 bilhões, relatório da LDO 2025 é entregue com 113 emendas
Receita para o próximo ano representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024
Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi oficialmente entregue à Mesa Diretora. O documento, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, inclui 113 emendas propostas pelos parlamentares.
Inicialmente, foram apresentadas 169 emendas pelos vereadores, mas após análise e aglutinação de temas repetidos, o relatório final incorporou 113 emendas. As propostas abrangem diversas áreas prioritárias como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
O projeto de lei 11.306/24, que define as diretrizes da Lei Orçamentária para o município de Campo Grande, prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, representando um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A LDO estabelece metas para a administração pública e serve como base para a elaboração do orçamento, definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as emendas devem estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após aprovação, a proposta segue para sanção ou veto da prefeita.
As emendas foram apresentadas com base nas sugestões da população, com os vereadores se comprometendo a alinhar as propostas ao PPA. O relatório será submetido à aprovação em Plenário, em primeira e segunda discussões, ainda no primeiro semestre. Posteriormente, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita.
Uma das principais novidades deste ano é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil.
