Com projeção de receita de R$ 4 bilhões, LDO terá audiência na Câmara

A Câmara Municipal de Campo Grande terá audiência pública amanhã (dia 29), a partir das 8 horas, para discutir a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), documento que informa projeção de receita de R$ 4,8 bilhões para 2020.

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser enviado pelo Poder Executivo à Câmara até 30 de setembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias informa as metas e as prioridades da administração pública Municipal; a execução orçamentária e o cumprimento das metas; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; e o limite para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo.

Os vereadores já poderão apresentar emendas à LDO, que tramita com número 9.310/19. A Câmara Municipal fica localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.