Com protesto de vereador, CPI do IMPCG é instaurada na Câmara
Um dos principais apoiadores da criação da CPI, Valdir Gomes questionou os motivos de não estar na comissão
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), instaurou, durante a sessão desta quinta-feira (17), a CPI do IMPCG, com o objetivo de apurar irregularidades e má gestão do Instituto Municipal de Previdência da Capital. Teve vereador, porém, que protestou por ter ficado fora do grupo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito será formada, a princípio, pelos vereadores Hederson Fritz (PSD), presidente, Cida Amaral (PODE), relatora, Jeremias Flores (Avante), Francisco Carvalho (PSB), e André Salineiro (PSDB). E tem o prazo de 120 para investigações, a contar a partir da publicação no Diário Oficial de Campo Grande.
Um dos principais apoiadores da criação da CPI, Valdir Gomes (PP) protestou e questionou o presidente da Casa por ter ficado de fora da comissão, sendo que tem direito de ser um dos integrantes por ser membro da segunda maior bancada do Legislativo.
Em resposta, João Rocha disse que vai consultar o apoio legislativo, pois os membros da CPI foram escolhidos a partir de uma comissão especial criada no início deste ano para acompanhar a reestruturação do IMPCG. Durante os trabalhos, foram encontradas irregularidades que motivaram a criação de uma investigação mais aprofundada.
Com isso, ficou aberta a possibilidade de mudanças nos integrantes da CPI.
Relatório – Desde o início do mês que vereadores da comissão especial criada para acompanhar a reestruturação do IMPCG articular a criação de uma CPI para apurar o rombo nos cofres do órgão apontado no relatório final apresentado no final do primeiro semestre do Legislativo.
As discussões começaram após o vereador André Salineiro (PSDB) dizer que no plenário que a criação da CPI é necessária para analisar de forma mais "profunda" as irregularidades encontradas durante os seis meses acompanhando a reestruturação do IMPCG, chegando a afirmar que foi constatada a existência de crimes que devem ser repassados ao Ministério Público.
O texto do relatório final da comissão especial criada em janeiro deste ano, na Câmara Municipal, para investigar as denúncias de desmonte das finanças do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), aponta que os ex-prefeitos de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte deixaram um rombo de R$ 134 milhões na previdência municipal.
De acordo com o documento, Bernal e Olarte teriam reduzido o saldo do fundo do IMPCG de R$ 110,6 milhões para R$ 11,5 milhões.
No relatório, o caso é tratado como “suposto calote na previdência dos servidores municipais durante a administração compreendida entre os anos de 2013 a 2016”, onde o município deixou de repassar integralmente, tanto cotas patronais quanto das contribuições dos servidores, ensejando desfalques nas contas do Instituto, seja por atraso ou supressão de repasses.
As informações contábeis do exercício de 2012, que constam no relatório, apontam que o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) deixou os cofres do IMPCG com números superavitários, R$ 108,6 milhões aplicados.
O declínio começou com Bernal, em fevereiro de 2013. Para pagar aposentados e pensionistas, ele usou recursos do fundo, diminuindo seu saldo para R$ 81,8 milhões em dezembro de 2013.
Em março de 2014, após a cassação de Bernal, Olarte assumiu e ampliou o rombo no IMPCG. Foi ele, segundo os documentos, quem esvaziou R$ 11,5 milhões do fundo em dezembro de 2015. Em agosto daquele ano, Bernal retornou ao cargo.
O relatório também aponta para a inércia do Caprev, o conselho previdenciário, que mesmo sem os repasses dos dois prefeitos, nunca cobraram os depósitos, ou seja, o fundo de reserva, que tinha cerca de R$ 110 milhões foi reduzido apenas à massa falida do Banco Rural, tendo sido resgatadas todas as reservas existentes.
