Vereadores conseguem assinaturas para instaurar a CPI do IMPCG
Um grupo de vereadores de Campo Grande conseguiu, na manhã desta terça-feira (15), colher o número de assinaturas suficientes para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar irregularidades e má gestão do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência da Capital).
No total, o grupo de parlamentares, formado pelos vereadores Hederson Fritz (PSD), Cida Amaral (Podemos), Valdir Gomes (PP) e André Salineiro (PSDB) conseguiu 15 de dez assinaturas necessárias na Casa para que a CPI fosse aprovada.
A partir de agora eles vão encaminhar um requerimento para o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), protocolando o pedido de criação da CPI, que terá 48 horas para ser instaurada e seus membros definidos depois de publicado no Diário Oficial do município.
“Todos os vereadores que eu solicitei assinaram sem resistência. O objetivo da CPI é dar uma resposta para a sociedade e não achar culpados. Vamos apresentar o requerimento ao presidente ainda hoje”, disse a vereadora Cida.
“Até que enfim”, destacou o vereador Valdir Gomes. “Seis meses se passaram e a gente não está vendo resultados. O IMPCG está falindo, ficando precário, então só através de uma CPI para podermos apurar toda essa geração que passou por lá para ver se tinha dinheiro e quem tirou esse dinheiro de lá.”
Gomes completa que do jeito que está o IMPCG, os servidores ativos dizem que não terão como se aposentar. “São 22 mil servidores que aguardam uma solução”, disse.
Relatório – Desde o início do mês que vereadores da comissão especial criada para acompanhar a reestruturação do IMPCG articular a criação de uma CPI para apurar o rombo nos cofres do órgão apontado no relatório final apresentado no final do primeiro semestre do Legislativo.
As discussões começaram após o vereador André Salineiro (PSDB) dizer que no plenário que a criação da CPI é necessária para analisar de forma mais "profunda" as irregularidades encontradas durante os seis meses acompanhando a reestruturação do IMPCG, chegando a afirmar que foi constatada a existência de crimes que devem ser repassados ao Ministério Público.
O texto do relatório final da comissão especial criada em janeiro deste ano, na Câmara Municipal, para investigar as denúncias de desmonte das finanças do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), aponta que os ex-prefeitos de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte deixaram um rombo de R$ 134 milhões na previdência municipal.
De acordo com o documento, Bernal e Olarte teriam reduzido o saldo do fundo do IMPCG de R$ 110,6 milhões para R$ 11,5 milhões.
No relatório, o caso é tratado como “suposto calote na previdência dos servidores municipais durante a administração compreendida entre os anos de 2013 a 2016”, onde o município deixou de repassar integralmente, tanto cotas patronais quanto das contribuições dos servidores, ensejando desfalques nas contas do Instituto, seja por atraso ou supressão de repasses.
As informações contábeis do exercício de 2012, que constam no relatório, apontam que o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) deixou os cofres do IMPCG com números superavitários, R$ 108,6 milhões aplicados.
O declínio começou com Bernal, em fevereiro de 2013. Para pagar aposentados e pensionistas, ele usou recursos do fundo, diminuindo seu saldo para R$ 81,8 milhões em dezembro de 2013.
Em março de 2014, após a cassação de Bernal, Olarte assumiu e ampliou o rombo no IMPCG. Foi ele, segundo os documentos, quem esvaziou R$ 11,5 milhões do fundo em dezembro de 2015. Em agosto daquele ano, Bernal retornou ao cargo.
O relatório também aponta para a inércia do Caprev, o conselho previdenciário, que mesmo sem os repasses dos dois prefeitos, nunca cobraram os depósitos, ou seja, o fundo de reserva, que tinha cerca de R$ 110 milhões foi reduzido apenas à massa falida do Banco Rural, tendo sido resgatadas todas as reservas existentes.
