Com só 2 votos contra, Assembleia aprova PDV em primeira votação
Foram 17 votos à favor e 2 contra; deputados da bancada do PT foram contrários à proposta
O PDV (Plano de Demissão Voluntária) proposto pelo Governo do Estado foi aprovado nesta quinta-feira (4) em primeira votação na Assembleia dos Deputados, com 17 votos à favor e 2 contra. Os deputados do PT, Pedro Kemp e Cabo Almi foram os contrários à proposta.
Kemp justificou seu voto contrário por acreditar que o objetivo do Governo é demitir servidores efetivos para terceirizar o serviço realizado ou até colocar comissionados nas vagas.
Para o Cabo Almi, o projeto não deve ter muitas adesões, pois “a proposta é desestimulante”, o que estaria reforçando a sua tese de que o programa foi apresentado para pessoas que não poderão se adequar às 40 horas semanais que serão implementadas em julho.
Um dos defensores do PDV, Lídio Lopes (Patri) ressalta que é um programa voluntário e não é impositivo. “Entra quem quiser”, afirmou. Para ele a proposta vai ajudar a desinchar a máquina pública e com isso, segundo ele, há muitas prefeituras com dificuldade de pagar salários. “A medida reduz gastos com funcionários públicos”.
O líder do governo na Assembleia, José Carlos Barbosa (DEM) defende o programa dizendo que é destinado para “aquele servidor que já pensava em deixar o serviço público e agora vai ter um incentivo a mais”. Mas alerta que o servidor precisa ter discernimento para avaliar a possibilidade. Além disso, ele lembra que o governo vai analisar caso a caso e nem todos que queiram aderir podem ser aceitos.
Depois de aprovado, projeto vai para Comissões de Mérito da Assembleia, onde passa por uma segunda votação antes de seguir para ser sancionado.
PDV - O servidor estadual que aderir ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) continuará recebendo "salário" durante os meses equivalentes ao tempo de serviço. Se a pessoa ficou 20 anos no serviço público, receberá 20 parcelas, mas 3 meses de bônus. O parcelamento foi a saída para evitar o comprometimento da receita e infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), explicou o secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka.
Os termos do PDV estão sendo apresentados em reuniões com sindicato na sede da SAD (Secretaria Estadual de Administração) que começaram ontem. Além do plano de demissão, o governo também apresenta a proposta da retomada de jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Sobre do PDV, Hashioka deu como exemplo servidor que trabalhou por dez anos e teve a proposta de adesão ao PDV aceita pelo governo estadual. Neste caso, o pagamento será dividido em 13 meses, sendo 10 meses correspondentes ao tempo de trabalho e as outras três referente aos 30% de bonificação previsto no plano, um "plus" que irá incidir em todas os acordos.
O secretário disse que não tem limite de parcelas, pois isso irá depender do tempo de trabalho do servidor, acrescido dos três meses da bonificação. Também não há estipulado teto de pagamento, pois esse repasse depende do salário em vigência do funcionário.
