Comissão aprova cadastro de condenados por racismo ou injúria racial
Deputados estaduais deram parecer favorável a tramitação de projeto de lei, mas querem debater detalhes da proposta
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a tramitação do projeto de lei que propõe a criação de um cadastro estadual com condenados por racismo ou injúria racial, porém, querem debater detalhes da proposta.
De autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o cadastro deve conter os dados pessoais completos do condenado, com foto, características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço atualizado e histórico de crimes. Esse levantamento deve ser organizado e disponibilizado na internet pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
Todos os cinco membros da CCJ aprovaram a legalidade da proposta, mas houve ressalvas sobre suas consequências. Para Pedro Kemp (PT), por exemplo, os indivíduos que forem inclusos no cadastro poderão ser estigmatizados pelo resto da vida. “Isso tira dela a possibilidade de rever seu comportamento no futuro”, alegou.
O petista defende que a condenação e o cumprimento da pena imposta faz com que o cidadão “pague pelo seu erro”, sem a necessidade de ter seu nome em um cadastro. “Não podemos carimbar que a pessoa é racista”.
Relator do projeto, Renato Câmara (PMDB) também destacou a possibilidade de mudança de comportamento. “O mérito da matéria precisa ser discutido melhor, quero saber como o projeto vai funcionar na prática. A pessoa pode se redimir do ato”.
Outras proposições que tiveram parecer favorável a tramitação, mas tiveram restrições, foram relativas a homenagens póstumas ao ex-governador do Estado Pedro Pedrossian, que morreu no dia 22 de agosto.
Pedro Pedrossian pode ter seu nome utilizado para denominar o Parque dos Poderes e o campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande. Os deputados, porém, defendem a ideia de que apenas uma homenagem seria suficiente.
Pedro Kemp propôs uma reunião com os autores dos projetos para que um deles abra mão da homenagem. “É justa a homenagem, mas já vai mudar o nome do Parque dos Poderes e não é necessário mudar o nome do campus da UEMS”.
Lídio Lopes (PEN) apontou que, em vida, o ex-governador já foi agraciado em no nome de sua família em locais da Capital, como o bairro Maria Aparecida Pedrossian e o estádio de futebol da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). “Entendo que é preciso abrir espaço para outras pessoas que contribuíram ao Estado sejam homenageadas”.
