Comissão aprova PEC de Nelsinho que autoriza comércio de plasma
Votação teve margem de 15 votos a 11 e seguirá para votação no plenário da casa
Por uma margem apertada de 15 votos a 11, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta do senador Nelsinho Trad (PSD) que altera a Constituição para permitir o uso e a comercialização do plasma humano entre laboratórios privados. A PEC do Plasma, como é conhecida, avançou para o plenário da Casa, mesmo enfrentando discordância do governo federal. Se aprovada no plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC, apresentada pelo parlamentar sul-mato-grossense no ano passado, foi motivada pelo alarmante desperdício de plasma nos laboratórios privados do país. Durante a votação, o senador destacou que a discussão na comissão se concentra na regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade da proposta, que ainda será apreciada em plenário.
De acordo com os defensores do projeto, o desperdício de plasma é diretamente atribuído ao monopólio da Hemobrás. Estimativas da ABBS (Associação Brasileira de Bancos de Sangue) sugerem que cerca de 85% do plasma produzido pelos bancos de sangue privados é descartado, enquanto apenas 15% são utilizados em transfusões.
"Nós queremos fortalecer o SUS, tirar desse sistema de saúde pública a questão que ele não conseguiu resolver para atender os pacientes que precisam. Queremos introduzir uma técnica moderna que tem funcionado em outros países, chamada de plasmaférese, para produzir os medicamentos necessários para tratar doenças", defendeu Nelsinho Trad.
O texto da PEC assegura que o fornecimento preferencial de hemoderivados continuará a ser feito pelo SUS. "No âmbito do SUS, a iniciativa privada atuará em caráter complementar à assistência em saúde", afirma um trecho da proposta.
Por outro lado, os parlamentares que se opõem à PEC argumentam que a comercialização do plasma para o exterior aumentaria a dependência do Brasil em relação à indústria farmacêutica estrangeira. Além disso, alegam que a proposta agravaria o cenário dos baixos estoques de sangue em todo o país.
"Eu acredito que no plenário, onde são necessários 49 votos, teremos força suficiente para impedir a aprovação desta emenda. Essa proposta pode levar à diminuição dos estoques nos bancos de sangue, que são essenciais para cirurgias complexas e acidentes de trânsito, onde as hemácias são fundamentais. As pessoas que atualmente doam sangue por solidariedade podem se sentir desestimuladas a doar se outras pessoas estiverem vendendo plasma. Essa emenda pode incentivar a coleta remunerada", observou o senador Humberto Costa (PT).
O Ministério da Saúde também é contra a proposta, argumentando que a venda do plasma não resultaria em maior produção e acesso a medicamentos para a população brasileira, mas sim o contrário. "Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e retorna a ela na forma de medicamentos", afirmou o Ministério em nota.
Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, Carlos Gadelha, a eventual permissão para a comercialização de plasma no Brasil seria um retrocesso. "Foi uma conquista do Brasil proibir a comercialização de sangue em nossa Constituição. No passado, os brasileiros precisavam vender seu próprio sangue para conseguir uma refeição", relembrou.
Gadelha acrescentou que a mudança na lei seria desnecessária, pois o Brasil está reduzindo sua dependência de hemoderivados estrangeiros através da Hemobrás, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. Atualmente, 30% dos hemoderivados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são produzidos a partir do plasma doado no país, e a expectativa é que, a partir de 2025, com a conclusão de sua planta, a Hemobrás passe a produzir e processar 80% desses produtos.
"Hoje, a Hemobrás está aberta a parcerias com o setor privado. Portanto, é possível estabelecer parcerias público-privadas sem que o sangue se torne uma mercadoria e seja exportado em detrimento da saúde de nossa própria população", disse o secretário, enfatizando que a cultura de doação de sangue, já estabelecida no país, poderia ser prejudicada por uma orientação comercial em detrimento do ato altruísta.
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