Comissão pede a ministra suspensão de demarcações de terra

Uma comissão de representantes de Mato Grosso do Sul, liderados pelo senador Waldemir Moka (PMDB) se reuniu nesta quinta-feira (21) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a suspensão de novos processos de demarcação de reservas indígenas. Ele e a senadora Kátia Abreu (PSD) pediram que as demarcações sejam interrompidas até que as diretrizes do caso Raposa Serra do Sul tramitem no STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido é porque a AGU (Advocacia Geral da União) condicionou a entrada em vigor da Portaria 303 à publicação do acórdão nos embargos declaratórios por parte do STF. A Portaria determina que a administração pública siga as os parâmetros definidos pelo Supremo para Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O grupo sul-mato-grossense, formado pelo presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, e presidentes de sindicatos rurais e pelo prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, levou até a ministra a preocupação com os efeitos da criação pretendida de três novas terras indígenas no Estado.

Participaram da audiência presidentes dos sindicatos rurais de Tacuru, Maria Neide Casagrande Munaretto, de Iguatemi, Hilário Parisi, e de Amambai, Diogo Peixoto.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) formou grupos de estudos, primeiro passo no processo demarcatório, para análise de três novas áreas, as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua I, II e III. A Terra Indígena Iguatemi-Pegua I, com portaria já publicada, abrange área de 41,5 mil hectares, o que equivale a 14% do município de Iguatemi.

Já as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua II e III, caso publicadas, abrangerão 5% de Amambai, 25,2% de Paranhos, 28,9% de Tacuru, além de 53,1% de Coronel Sapucaia, totalizando outros 159,8 mil hectares.

No total, a pretensão é demarcar uma área superior a 200 mil hectares nos cinco municípios.

Riedel entregou à ministra um documento demonstrando os efeitos da contínua abertura de processos administrativos de identificação e demarcação de terras indígenas por parte da Funai.

Hoffmann recebeu ainda de Arcoverde um documento representando o Cone Sul, um consórcio de 13 municípios que se uniram para buscar uma solução para a questão indígena. No documento, os prefeitos pedem aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional 71, que prevê indenização para as desapropriações, e da PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a deliberação sobre futuras demarcações de aldeias.