Congresso aprovou regras do "orçamento secreto” com o sim de 5 da bancada de MS
Na Câmara, metade foi a favor; enquanto dois dos três senadores do Estado foram contra
O Congresso Nacional aprovou na noite de segunda-feira (30), projeto de resolução que cria medidas de transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento. A bancada de Mato Grosso do Sul contribuiu com cinco votos, mas a maioria discordou da proposta.
A matéria foi motivada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o que ficou conhecido como “orçamento secreto”. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo das emendas, de R$ 16,8 bilhões.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção, com PT, PSB, PDT, Novo, PCdoB, PV e PSOL obstruindo a votação. No Senado, o placar foi mais apertado, com 34 votos favoráveis e 32 contrários.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi a única da bancada que discursou durante a votação. Ela avaliou que o Congresso estava “rasgando a Constituição” e mantendo o volume de emendas alto demais.
“Nós estamos oficializando a pessoalidade do Orçamento (...) Como chegamos a isso? Como transformamos o Senado Federal numa Câmara Baixa, numa Câmara que não atende aos princípios mais sagrados da Constituição? E pior: que vai causar, todos nós vamos causar, uma indisposição, uma crise institucional com aquele que é o guardião da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Os demais parlamentares não comentaram, nem mesmo nas redes sociais. Pela Câmara, Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Loester Trutis (PSL) e Luiz Ovando (PSL) votaram sim; Fábio Trad (PSD) foi contra; enquanto Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) obstruíram. Já no Senado, apenas Nelsinho Trad (PSD) votou a favor, enquanto Simone e Soraya Thronicke (PSL) votaram não.
