Conselho Federal da OAB instaura processo ético contra Julio Cesar
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido nesta terça-feira (26) em Salvador (BA), informou que já abriu processo ético para investigar a conduta do presidente da seccional sul-mato-grossense da entidade (OAB-MS), Julio Cesar Souza Rodrigues, em razão das tratativas contratuais com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A conduta de Julio Cesar foi questionada inicialmente pela oposição e depois ganhou adesão da própria diretoria da OAB-MS em razão de Bernal também ser advogado e estar respondendo a processo ético.
A revelação sobre a abertura do processo disciplinar contra Julio Cesar ocorreu quando o relator do processo contra a criação de uma comissão de investigação no âmbito da OAB-MS, pela atual diretoria, manifestou-se a favor da manutenção da decisão liminar que havia suspendido os trabalhos.
“O Conselho Federal confirmou a suspensão que havia sido dada liminarmente, mas o motivo foi relevante. A justificativa é que abriram processo ético contra o Júlio. Se abriu, não tem razão de ter comissão em Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário-geral adjunto da OAB-MS, Jully Heyder, que participou esta tarde da reunião em Salvador.
Júlio Cesar também acompanhou a decisão do Conselho Federal, assim como os três conselheiros federais de Mato Grosso do Sul, os ex-presidentes Leonardo Duarte e Carlos Marques e o advogado Afeife Mohamad Hajj.
Apesar dessa investigação do Conselho Federal, Jully Heyder informou que o restante da Diretoria da OAB-MS deve se reunir nesta semana e tomar outras medidas contra o presidente Júlio Cesar. “Vamos reunir nosso grupo e tomar outras medidas”, garantiu ele, evitando, porém, dar maiores detalhes já tais medidas ainda serão discutidas em Campo Grande.
Embora tenha prestado contas em reunião do Conselho da OAB-MS, composto por 32 advogados, Julio Cesar não conseguiu convencê-los da regularidade das negociações com Bernal. Ele continua isolado no âmbito da entidade.
Mesmo não ser especialista em direito tributário, Júlio Cesar fez tratativas contratuais com Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Júlio César receberia R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o governo do Estado, visto que teria direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014. Especialista em Direito Processual Civil, Júlio, conforme as tratativas, seria contratado sem licitação e em regime de urgência por “notória especialização”, contrariando a Lei 8.666.
