Contar diz que intervenção não tem efeito em MS e à frente do PRTB
Diretórios sofreram intervenção para análise de prestações de contas de campanhas das eleições de 2022
Apesar de determinada intervenção pela direção nacional no diretório do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) em Mato Grosso do Sul, Renan Contar, o “Capitão Contar”, segue como presidente do partido, conforme o SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Contar explica que a intervenção foi determinada a todos os diretórios para análise de prestações de contas da campanha das eleições de 2022, mas como não recebeu repasse de verba pública, o ato da direção nacional do partido não terá efeitos em MS. Ele foi candidato ao cargo de governador, chegando ao segundo turno, mas perdeu para o atual governador Eduardo Riedel (PSDB).
“No nosso caso, não utilizamos recursos públicos, nem fundo partidário, não temos nenhuma prestação de contas a fazer nesse sentido, como pode ser que exista em outros estados”, explicou Contar. Para comprovar que o diretório segue inalterado, Contar enviou decisão de março deste ano em que o TRE aprovou as contas do PRTB em MS.
O PRTB passa por disputas internas para o controle da presidência nacional. As intervenções foram determinadas em reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional do partido, ocorrida no domingo (2).
Segundo Contar, as intervenções cumpriram decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Foram pautadas as prestações de contas de todos os diretórios do Brasil e o envio de uma petição ao TSE com o pedido para que Júlio Fidelix seja reconduzido à presidência do partido, conforme Contar.
Advogado do partido em MS, João Urbano explica por que a intervenção não tem efeitos em MS. “As prestações de contas atualmente são públicas e por processo digital, podendo ser livremente fiscalizadas por todos, inclusive pela Nacional. No caso de MS, não houve qualquer repasse de verba para campanha ou manutenção do partido no Estado, de modo que a 'intervenção' em contas zeradas é, resumidamente, sem efeito prático”, detalha o advogado.
A reportagem não conseguiu contato com a direção nacional do PRTB pelos telefones informados no site do partido, mas aguarda resposta sobre a situação do partido em MS solicitada pelo contato de e-mail prtb@prtb.org.br. Quatro telefones informados pelo site do partido, um deles constante também no site do TSE, não atendem chamadas e um deles não é do diretório nacional e sim de uma residência.
Briga pela direção nacional - O PRTB foi fundado por Levy Fidelix e após sua morte, em abril de 2021, há uma briga na Justiça pelo comando do partido. A disputa é entre a viúva de Levy, Aldinea Fidelix, e o irmão de Levy, Júlio Fidelix.
No sábado (1º), o 3º vice-presidente do PRTB, príncipe Dom Pedro Tiago de Orleans e Bragança, emitiu uma nota de repúdio ao que classificou como “uso indevido e não autorizado” do seu nome para convocação de assembleia extraordinária no domingo (2) para definição de "regras para eleições gerais do Diretório Nacional". A data é a mesma da reunião que determinou as intervenções nos diretórios municipais e estaduais.
“Em momento algum fui consultado a respeito ou sequer autorizei tal medida e muito menos o uso do meu nome, tendo sido informado acerca do evento por terceiros via WhatsApp, no dia 30 de junho do corrente, por volta das 23 horas. Diante da gravidade dos fatos, registrei ocorrência policial narrando os fatos e tomarei as medidas judiciais que o caso requer”, diz a nota divulgada por Dom Pedro.
Em outro ato, ele também revoga um edital de convocação da convenção extraordinária do diretório nacional do PRTB, que seria realizada no dia 15 de julho, por oponente na briga pela condução do partido.
Segundo o membro do diretório nacional Bruno Marinho Barcellos, as notas de repúdio do presidente do partido confirmam que "a suposta reunião que fez intervenções" no domingo, é "ilegítima". "Foram pessoas já removidas do partido pela sentença do Ministro Alexandre de Morais. Falsificaram a assinatura do presidente do partido para convocar a reunião", disse ao Campo Grande News.
Matéria editada às 14h39 para acréscimo de informação com retorno do membro do diretório nacional do PRTB.
