Corte de impostos será votado em regime de urgência

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gerson Claro (PP) adiantou que os projetos sobre redução tributária anunciados na noite desta segunda-feira (24) pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), devem entrar na Casa de Leis, entre a primeira e segunda semana de maio, e vão tramitar em regime de urgência para dar celeridade ao processo até a votação.

Em cerimônia ocorrida na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), o chefe do Executivo divulgou que mais de 24 mil microempresas serão desoneradas e alguns produtos da cesta básica terão redução de 58% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além disso, haverá isenção total para os produtores de associações e cooperativas de itens que compõem a merenda escolar. Outro ponto será reduzir o imposto na compra de máquinas para indústria, comércio, serviços e agronegócio, bem como zerar tributos para veículos convertidos a gás.

Claro, inclusive, disse estar feliz com a iniciativa, pois tem projeto de lei que fala justamente sobre a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros que passaram por conversão e agora são movidos a gás. O texto é de abril de 2019.

Sobre a tramitação das pautas, afirmou que será em regime de urgência. “Todo projeto que vem criando benefício para a população a gente vai fazer esforço concentrado da Casa para ser apresentado e estar apto a ser instituído o mais rápido possível”, disse.

O presidente comentou, ainda, sobre o projeto de reajuste salarial dos servidores do Estado, lido durante sessão desta terça-feira (25) e que já na quarta-feira (26) entra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Fizemos um acordo de lideranças para que fosse direto para a CCJ”, contou. Com isso, a votação em primeira discussão ocorre ainda esta semana e em segunda até o dia 10 de maio. “Quero votar o quanto antes para que já entre na folha de maio”, completou.

Detalhes – O projeto de lei prevê reajuste salarial de 5% aos servidores estaduais, bem como do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Defensoria Pública do Estado, bem como funcionários da própria Casa de Leis.

Conforme a matéria, a lei se estende aos demais órgãos acima citados seguindo jurisprudência pacificada no STF (Supremo Tribunal Federal), a qual aponta que a iniciativa cabe ao chefe do Executivo. Caso seja aprovado, o reajuste já passa a valer aos funcionários do Estado no dia 1° de maio.

Aos servidores do TCE-MS, MP-MS, Legislativo e Judiciário, seguem a data base prevista em legislação própria. Vale ressaltar que o índice de revisão salarial não se estende aos servidores públicos ocupantes dos cargos de professor, especialista em educação, professor leigo e professor do quadro suplementar.

Também não vale aos trabalhadores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica. Riedel destaca que o percentual “considera as disponibilidades financeiras do Estado para atender às despesas dela decorrentes”.

Negociação – No último dia 18, após reunião com Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS), o Governo do Estado anunciou que este seria o reajuste ofertado, tendo como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que foi acumulado nos últimos 12 meses.

“Nós estamos garantindo essa reposição. O índice normalmente que a gente utiliza é o IPCA. Então o que podemos garantir aos servidores é o reajuste pelo IPCA para essa data base de maio, agora aplicado aos 54 mil servidores do Estado e aos inativos”, explicou Riedel na ocasião.