CPI da Energisa terá de contratar outro laboratório para aferir medidores
Equipe técnica da USP (Universidade de São Paulo), não credenciada ao Inmetro, iria periciar 200 relógios
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga supostos valores abusivos nas contas de energia elétrica deverá contratar outra empresa para aferir os 200 medidores selecionados, em sorteio, para os trabalhos da comissão.
Em decisão do ministro Hermam Benjamim, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada hoje, ele analisa pedido da concessionária Energisa para que apenas laboratório creditado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) possa realizar a aferição dos relógios de energia.
Baseado em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ministro define que “a aferição de medidores sociais de energia elétrica deve ser realizada pela rede de laboratórios acreditados pelo INMETRO ou pelo laboratório da fornecedora, observando-se que, neste caso, a verificação se desenvolva munida de pessoal tecnicamente habilitado e equipamentos calibrados conforme padrões do órgão metrológico, suplementado, o processo, ainda, por certificação da norma ABNT NBR ISO 9001 (sic)”.
À Assembleia Legislativa, o juízo dá 15 dias para apresentar manifestação. Em 5 de maio, deputados aprovaram o orçamento de R$ 72 mil para a contratação de equipe técnica da USP (Universidade de São Paulo) para periciar os 200 medidores. As residências que terão relógios recolhidos foram escolhidas por sorteio e a coleta começou também no dia 5.
Em nota, a Energisa afirma que “corrobora com as aferições desde que, sejam realizadas em instituição acreditada pelo Innmetro (…) de forma a obter dados seguros e confiáveis dentro do processo de apuração”.
Em relação à liminar, esta “garante o direito de ampla defesa à concessionária de acompanhar todas as etapas com lisura e credibilidade, que não estavam sendo cumpridos”. Por fim, defende que “sempre esteve aberta ao diálogo e reforça o compromisso no fornecimento de energia de qualidade, na prestação de serviços definidos pela agência reguladora e na confiabilidade da medição do consumo dos seus clientes”.
