CPI espera que quebra de sigilo mostre se Cimi financiou invasões
A deputada Mara Caseiro (PMB), presidente da CPI do Cimi, afirmou nesta quarta-feira (25), que com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da entidade, os deputados poderão saber se houve repasse de recursos, para financiar invasões de terras no Estado, por meio de grupos indígenas. Ela ponderou que a intenção é checar se existia esta movimentação financeira, que foi apontada em depoimentos.
"Tivemos muitos depoimentos que relacionam integrantes do Cimi e representantes indígenas, vamos poder analisar se realmente houve este repasse de recursos para eles, uma maneira de confirmar se o que foi contado, se trata da realidade, nada melhor que a movimentação bancária", disse ela.
A deputada afirmou que após a aprovação desta medida, que além do Cimi, ainda pede a quebra de sigilo de pessoas físicas ligadas a entidade, resta a assessoria jurídica da comissão, fundamentar a decisão, para se exigir estes dados dos órgãos responsáveis. "Vai ser decidido quantos e quais pessoas terão que abrir o sigilo, levando em conta aqueles que foram citados, para sabermos se teve recursos enviados para manter as invasões".
O coordenador jurídico da CPI, José Quirino, explicou que após a aprovação da medida, vai se fundamentar de forma individual cada quebra de sigilo e depois encaminhar aos órgãos. "Não necessita de autorização judicial, a CPI tem autonomia para pedir esta quebra (sigilo), só tem a obrigação e o dever de preservar este sigilo, usá-lo apenas para o interesse da investigação".
O deputado Pedro Kemp (PT), integrante da comissão parlamentar, disse que esta decisão pode ser contestada, já que o Cimi se trata de uma entidade de caráter privado, que não recebe recursos públicos. "Este foi o motivo para cancelarem na Justiça a CPI da Enersul, e pode ocorrer o mesmo agora, corre muito risco".
