CPI solicita documentos trabalhistas de construtoras e deve marcar reuniões em breve

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instituída pela Assembleia Legislativa, já solicitou às construtoras documentos relativos aos contratos de trabalho firmados entre empresas e trabalhadores. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Casa e integrante da CPI.

“Não demos prazo para as empresas, mas esperamos que em até 10 dias já teremos recebido os documentos. Aí vamos analisar os contratos e marcar reuniões, para ouvir e dialogar com as construtoras”, afirmou Mochi, durante a sessão de hoje na Assembleia.

A CPI foi instituída, segundo a publicação no Diário Oficial, com objetivo de investigar as empresas, no ramo da construção civil que atuam em MS, em contratos de subempreitada, que para fugir das obrigações trabalhistas, sub-contratam micro empresas que, por sua vez, antes de completar 30 dias de serviço prestado, dispensam os trabalhadores sem pagamento efetivo de salário e cumprimento das obrigações trabalhistas, bem, como, a análise e verificação de irregularidades nos contratos já firmados com os consumidores.

O PMDB, que tem a maior bancada e lidera o bloco governista, indicou para a CPI os deputados Maurício Picarelli e Júnior Mochi como titulares e, na suplência, os deputados Diogo Tita (PPS) e Márcio Monteiro (PMDB).

O PT indicou Paulo Duarte (titular) e Cabo Almi (suplente). O bloco das minorias, formado pelo PR, DEM, PPS e PSB, indicou o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) e Márcio Fernandes (PTdoB). Pelo PSDB, vão atuar na CPI o deputado Onevan de Matos e Dione Hashioka (suplente).

Criada, a CPI irá funcionar por 120 dias e tem autonomia investigativa semelhante aos das autoridades judiciais com competência para intimações, exigência de documentos e informações. Caso necessário o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.