CPI sugere que Caixa Econômica feche cerco a construtoras irregulares

Comissão fez primeira audiência pública nesta quinta-feira no Plenarinho da Assembleia

A Caixa Econômica Federal deve adotar procedimentos para fechar o cerco e não liberar financiamentos a construtoras que descumprirem relações trabalhistas e qualquer outra irregularidade.

Esta foi uma das principais ideias debatidas na tarde desta quinta-feira durante a primeira audiência pública da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Um dos titulares da comissão, o deputado Cabo Almi (PT) afirmou que a medida não acabaria com as irregularidades no setor, mas reduziria significativamente.

Além disso, o petista afirmou que lhe chamou atenção as inúmeras denúncias de irregularidades recebidas pela CPI até agora, com más condições de trabalho e com empregados que utilizam até entorpecentes e bebidas alcoólicas em canteiros de obras.

O presidente da comissão, deputado Maurício Picarelli (PMDB), considerou positiva a primeira audiência e destacou que os depoimentos desta quinta confirmaram as denúncias recebidas.

Segundo o parlamentar, existem irregularidades na relação entre as construtoras e microempresas. Ele afirma que teve acesso aos contratos e, conforme o peemedebista, os termos protegem as construtoras e sobrecarregam de obrigações as pequenas empresas.

“O microempresário é tão vítima quanto alguns trabalhadores. A construtora contra a pequena empresa e joga nela todas as obrigações trabalhistas com os empregados”, explicou, revelando que alguns trabalhadores são demitidos antes do encerramento do período de experiência, manobra que desobriga as empresas a cumprir obrigações trabalhistas.

Picarelli destaca que, uma das principais propostas da CPI, após conclusão do relatório final, será propor modificações na relação de contrato entre construtoras e microempresas, mesmo em casos que os termos sejam de competência federal.

Já para o deputado Paulo Corrêa (PR) uma das principais alternativas é promover parceria com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) para que o órgão auxilie na fiscalização das obras.

Outro lado - Convocado pela CPI, o superintendente da Caixa em Mato Grosso do Sul, Paulo Antunes, diz que o órgão faz acompanhamento rigoroso de empreendimentos que libera financiamentos.

No entanto, Antunes frisou que a fiscalização das relações trabalhistas e da relação de pequenos construtores foge da competência da Caixa.

Ele se refere a construtores individuais que constroem e vendem para clientes que acabam recorrendo à instituição para comprar a residência. Segundo o superintendente, de 10 mil novas casas em Campo Grande, 4,5 mil são pequenos construtores.

“A Caixa é agente financeiro e pode contribuir com a CPI fornecendo esclarecimentos sobre modalidades de financiamento e quais são as relações com construtoras, consumidores e o mercado”, destaca.

Sobre a liberação de recursos a construtoras, Antunes ressalta que a verba é disponibilizada de forma fracionada ao longo do tempo de execução da obra com prazo máximo de 25 meses. As parcelas só são liberadas se a obra passar pelo crivo de técnicos da Caixa, garante Antunes.

Depoimentos - Um dos relatos ouvidos pela comissão nesta quinta-feira foi o trabalhador Rodrigo de Oliveira Garcia. Ele relatou que foi contratado por uma construtora para ser eletricista e que chegou a atuar em funções que não eram dele.

“Era obrigado a trabalhar em dia de chuva sem capa, quebrar paredes, cavar buraco, descarregar caminhão. Além disto não recebi por horas extras até hoje”, diz ele, complementando que recorreu à Justiça contra a empresa para exigir o cumprimento dos direitos trabalhistas.

Outro trabalhador ouvido foi o montador de estruturas metálicas Alisson Luiz dos Santos Burgadt. Ele denunciou que seu contrato não durou nem 45 dias. A situação piorou já que ele veio de Ponta Grossa (PR) para Campo Grande em busca de oportunidade.

“Entrei com a promessa de receber R$ 2 mil de salário, mas recebi apenas R$ 1,5 mil atrasados e em parcelas”, afirmou. “Estou passando necessidades e há dez dias só como bolacha com água”, contou, destacando que cerca de 20 funcionários também ficaram desempregados sem qualquer vínculo empregatício.

Já o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Walace Pacheco, que também depôs a CPI, disse que as irregularidades na construção civil têm aumentado proporcionalmente ao crescimento do setor.

Segundo ele, de janeiro a setembro o órgão realizou 475 fiscalizações para apurar possíveis irregularidades e que as principais delas são más condições do meio ambiente de trabalho e descumprimento nas relações trabalhistas.

Mau uso de equipamentos de proteção, locais inadequados, sem água potável, alto número de trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, na informalidade, e irregularidades no depósito de FGTS são as principais constatações dos fiscais, afirma Wallace. O primeiro passo é advertir a empresa irregular e conceder prazo para resolver o problema e depois os empregadores podem ser multados.

O auditor acredita que os trabalhos da CPI vão ajudar no redirecionamento da fiscalização do ministério no setor.

Agenda - A próxima audiência da comissão está marcada para o dia 19 próximo. Os próximos convocados serão definidos em nova reunião a ser feita pelo grupo.