Decisão judicial "salva" mandato do deputado estadual Lucas de Lima

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3), em São Paulo, decisão que, pelo menos por ora, afasta dele o fantasma da perda do mandato em razão de condenação na área criminal. Por quatro votos a dois, a 4ª Seção Criminal do TRF3 manteve entendimento anterior, do desembargador Maurício Kato, indicando prescrição do crime de apropriação indébita pelo qual havia sido condenado a 4 anos e meio de reclusão.

Com isso, segundo o advogado dele, José Roberto Rosa, o parlamentar tem o mandado “salvo”. Na Assembleia, onde assumiu em janeiro, Lucas não chegou a ser ameaçado de perda do cargo, mas na Câmara dos Vereadores, onde cumpria mandato até ser eleito para deputado, enfrentou disputa com o suplente Eduardo Cury, hoje no cargo depois da eleição do colega.

Cury acionou a Justiça cobrando o afastamento de Lucas de Lima por ter ficha suja. O radialista chegou a ter os salários suspensos pela Justiça. Na Assembleia, o suplente dele é Junior Longo (PSB), vereador em Campo Grande.

O que é - Lucas de Lima foi denunciado à Justiça Federal por apropriação indébita, por ter vendido bens de empresa da qual era sócio. Ele foi declarado depositário fiel em processo na Justiça do Trabalho. Os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2008, transformaram-se em ação em 2010 e resultaram na condenação dois anos depois.

Apesar disso, a candidatura dele foi aprovada, tanto para vereador quanto para deputado. A defesa argumenta, e agora conseguiu decisão favorável, que o crime já prescreveu.
Ainda é possível mudança, pois o MPF (Ministério Público Federal) pode recorrer, tanto no TRF quanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o defensor está otimista de que vai prevalecer o entendimento da prescrição. “O deputado pode descansar”, define.