Delcídio pede liminar no STF para barrar processo no Conselho de Ética

O senador Delcídio Amaral (em processo de desfiliação do PT) pede liminar, com urgência, na Justiça para suspender o curso de representação para abertura de procedimento disciplinar contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

No mandado de segurança, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), Delcídio afirma que vem sofrendo constrangimento ilegal pelos procedimentos adotados no âmbito do Conselho de Ética.

O parlamentar cita desde o fato de estar afastado de suas funções por licença médica até a decisão do presidente do Conselho de Ética de “precipitar a leitura do relatório prévio de admissibilidade da representação”, antes da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que teria o prazo regimental de 15 dias úteis para a emissão de parecer.

No processo contra o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, Delcídio informa que nova sessão está marcada para esta quarta-feira, para a votação do relatório preliminar do senador Telmário Mota (PDT/RR) sobre a abertura ou não de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador. Uma das punições possíveis é a perda do mandato.

O parlamentar foi preso por tentar obstruir investigações da operação Lava Jato e denunciado ao Conselho de Ética pelos partidos Rede e PPS. A prisão foi entre 25 de novembro e 19 de fevereiro. Neste período, Delcídio fez uma delação premiada, homologada pelo STF.

No documento, divulgado na íntegra ontem, o senador dispara denúncia contra diversos políticos. Diante do teor das declarações, Delcidio se classificou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, como um “profeta do caos”.

Pelo acordo de delação, o senador terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,5 milhão por seu envolvimento no esquema da Petrobras. Ele ficará dois anos e meio em prisão domiciliar e, depois, fará seis meses de prestação de serviços.