Deputado Rafael Tavares vai recorrer da cassação e espera "julgamento técnico"

O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) afirmou nesta quarta-feira (19) que vai recorrer da decisão de cassação de seu mandato proferida pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pela segunda vez ontem (18), em julgamento de embargos apresentados contra decisão anterior.

Foi em votação unânime, por 7 votos a 0, que desembargadores e juízes do TRE/MS confirmaram a cassação. O resultado foi recebido sem surpresa por Tavares. "A decisão em Mato Grosso do Sul já era esperada", declarou. Ele espera obter vitória recorrendo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Acredito que em Brasília teremos um julgamento mais técnico, que vai ser provar que o partido não cometeu nenhuma fraude".

A defesa do parlamentar terá três dias para enviar o recurso. "É o trâmite da Justiça. Continuarei recorrendo", frisou o deputado.

Cassação - Rafael Tavares tenta manter o mandato desde que, em fevereiro deste ano, o TRE/MS considerou que houve negligência do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) ao não substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. Segundo o entendimento, dessa forma, o partido entrou em desacordo com lei federal que determina que 30% das candidaturas sejam femininas.

Em Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) apresentado pelo partido em março à Justiça Eleitoral, havia 25 candidatos, sendo 17 homens e 8 mulheres. Após o indeferimento, sobraram 17 candidatos e 6 candidatas, demonstrando descumprimento à cota. O PRTB, no entanto, não fez as substituições necessárias após a baixa das candidaturas.

Com a decisão da Justiça, o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, Paulo Duarte (PSB), fica mais próximo de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa. Havendo a recontagem dos votos, Duarte seria o eleito para a vaga.

Duarte ingressou como terceiro interessado na ação judicial para acompanhar o processo. "Meus advogados pediram para ingressar para podermos acompanhar. Se a decisão for mantida pelo Supremo, deve haver uma recontagem dos votos e, assim, o meu partido alcança o quociente eleitoral", explicou.

Sessão de hoje - A sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul teve quatro projetos aprovados, sendo três deles por unanimidade. O que não teve aprovação total contou com voto contrário apenas de Rafael Tavares, inclusive.

Ele votou contra a proposta de reajuste de 5,79% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado.

Dos outros três projetos aprovados, um propõe alterar o dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo que a licença-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos.

O segundo projeto propõe possibilitar o uso do Fundo em programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores do Tribunal de Contas. Já o terceiro e último propõe declarar natureza de utilidade pública à Associação dos Procons de Mato Grosso do Sul, com sede em Dourados.