Deputados analisam dois vetos e projeto sobre benefícios a mototaxistas
Os deputados analisam na sessão desta terça-feira (01), no plenário da Assembleia Legislativa, dois vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e um projeto que altera os benefícios fiscais aos mototaxistas, com a inclusão de novos critérios para que os profissionais tenham acesso a estas vantagens. A matéria será apreciada em segunda votação.
O primeiro veto a ser analisado é sobre a afixação de cartazes informando o telefone da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista, de autoria do deputado Márcio Fernandes (Pt do B). O governo argumentou que a proposta ultrapassa a competência cabível ao poder legislativo.
O segundo (veto) trata da obrigatoriedade da criação do Calendário Vacinal da Mulher, sendo este disponibilizado para todas unidades básicas de saúde, assim como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e hospitais da rede pública do Estado. A justificativa foi que esta ação compete ao poder executivo.
Os deputados ainda analisam o projeto de Antonieta Amorim (PMDB), que estipula alguns critérios para que os mototaxistas tenham acesso a benefícios fiscais, na hora de comprar veículos de duas rodas no Estado. O profissional precisa estar filiado a uma categoria, devidamente registrado em órgão competente, com sua carta sindical. Se a matéria for aprovada, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
