Deputados aprovam liberação para farmácias aplicarem vacinas em MS

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que permite que farmácias comprem e apliquem vacinas, em Mato Grosso do Sul. A proposta teve 14 votos a favor e apenas um contra, de Paulo Siufi (PMDB). Agora segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que ainda pode vetar a matéria.

O autor do projeto, Rinaldo Modesto (PSDB), alegou que a intenção é dar mais opção a população para que se possam vacinar, como nos casos da gripe H1N1, em que houve situação de falta tanto nos postos de saúde, assim como nas clínicas particulares. "As farmácias estarão a disposição para este serviço, mas vão precisar estar cadastradas na Anvisa".

Além das vacinas, o projeto ainda prevê a realização de testes, utilizando equipamentos ou dispositivos, assim como aconselhamento em relação a problemas de saúde e revisão na utilização dos medicamentos.

Estas unidades precisam dispor de uma sala de atendimento individual, tendo como requisitos, o mínimo de três metros quadrados - para oferecer o serviço - assim como informar aos órgãos competentes de saúde, no âmbito municipal ou estadual, quais doses de vacinas serão aplicadas durante o mês.

Crítica - O deputado Paulo Siufi (PMDB) votu contra a proposta por entender que pode levar riscos à população. "Tenho muita preocupação como agente de saúde, já que estes procedimentos serão realizados nas farmácias e se precisa de um regramento e fiscalização rigorosa para averiguar se tudo está correto, não me sinto seguro para apoiar esta liberação".

Rinaldo amenizou ao dizer que as farmácias aptas para vacinarem terão que atender uma série de requisitos e que haverá o controle e fiscalização sobre a atividade. Também lembrou que "riscos aos pacientes" podem ocorrer inclusive em clinicas particulares e hospitais. "Os farmacêuticos que aplicarão estas vacinas terão condições e preparo para tal". (Veja o vídeo abaixo)

O jurídico do Conselho Estadual de Farmácia também explicou ao Campo Grande News, quando o projeto foi apresentado, que estas atribuições já estão previstas pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia), mas a questão não está extremamente clara. Para evitar interpretações diferentes, a intenção é ter uma lei estadual sobre o assunto.