Deputados aprovam pacote de projetos uma semana antes do recesso
Maioria das proposta chegou de última hora e foram votadas em regime de urgência
Os deputados aprovaram uma pacote de projetos na sessão de hoje (10), sendo que a maioria entrou de última hora, em regime de urgência após acordos dos partidos. Além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), teve matérias sobre mudanças nas categorias, proibição de cursos técnicos à distância para saúde e alterações em concursos.
A matéria da LDO que prevê receita de R$ 15,04 bilhões em 2019. O que representa um crescimento de 3,6% em relação a receita bruta deste ano Teve apenas uma emenda apresentada pelos deputados, que tratava de um ajuste no texto para que a Defensoria Pública tivesse autonomia em contratações, gratificações e pagamentos, assim como os demais poderes.
Proibição – A matéria de Paulo Siufi (MDB) proíbe cursos de nível médio e técnico de saúde, que sejam em educação à distância, em Mato Grosso do Sul. A justificativa é que para este setor se precisa de aulas práticas, pois tem contato direto com pacientes, para os devidos exames, tratamentos e procedimentos.
Alguns representantes de conselhos estiveram na sessão (10) para apoiar a proposta. “Na área de saúde precisa deste acompanhamento do professor na prática, para explicar aos alunos, além deles desenvolverem as suas habilidades”, disse Márcia Saldanha, presidente do conselho federal de Farmácia de Mato Grosso do Sul.
Odenir Lopes Felix, presidente do conselho de Radiologia, explicou que no seu setor é imprescindível que os cursos técnicos tenham as aulas práticas. “Não poder ficar apenas à distância com a parte teórica, precisa do presencial, sem todo este processo seria um disparate”. A proposta teve 19 votos a favor e apenas um contra.
Categorias – Em regime de urgência, foram aprovados os projetos que modificam o prazo de cedência dentro da Polícia Militar que antes tinha validade de 4 anos, agora passa a ter apenas um, porém sem um limite estabelecido, sendo necessário a cada ano uma avaliação e respaldo do Comando Geral da Polícia Militar, autorizando o processo.
Já para eleições de diretores nas escolas estaduais, a proposta estabelece que o mandato vai durar 3 anos, podendo ter apenas uma reposição. “Muitas vezes a eleição coincidia por exemplo em julho de 2018, quando estamos na campanha eleitoral, por isso este pleito nas escolas vai ocorrer em julho de 2019”, explicou Rinaldo Modesto (PSDB).
Concurso – Foi aprovado pelos deputados mudanças nos concurso da Unei (Unidade Educacional de Internação), que agora vão exigir ensino superior dos candidatos, não apenas nível médio como é atualmente. A justificativa é que para tratar dos adolescentes infratores precisa de melhor qualificação.
Esta mudança já deve constar no próximo concurso estadual, que deve abrir 194 vagas para homens e 07 paras as mulheres na Unei, em uma carga horária de 24 (horas) por 72 (horas) de folga. A proposta teve a primeira votação e segue para segunda (avaliação) na Assembleia.
