Deputados aprovam parcelamento em dez vezes para dívidas de IPVA
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê o parcelamento em dez vezes, para dívidas em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor). Antes os inadimplentes poderiam parcelar este débito em apenas cinco vezes. O auto da medida, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), alega que é uma forma de incentivar os pagamentos.
"Esta ampliação das parcelas ajuda neste momento de crise econômica, que atingiu o orçamento familiar, que está cada vez menor, desta forma agora a pessoa pode pagar sua dívida em até 10 vezes, vai incentivar e ajudar os inadimplentes", disse o deputado.
Estas parcelas se referem a pessoas que já estão incluídas na dívida ativa do Estado, ou com débito junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS). "Temos que dar as condições para que estas pessoas possam pagar a conta, assim o Estado pode ter até 10% a mais de impacto na sua arrecadação, se trata de um bom negócio para ambos os lados", explicou o autor.
Como o projeto foi aprovado em segunda votação, segue direto para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode acatar e fazer a alteração na lei estadual ou vetar a medida. Se decidir por esta opção, a matéria retorna para avaliação final dos deputados estaduais, no plenário da Casa de Leis.
