Deputados aprovam projeto que aumenta número de sessões do Tribunal do Júri
O Judiciário pediu a mudança diante do aumento considerável de processos, como forma de evitar o acúmulo ações
Deputados estaduais aprovaram na sessão desta quinta-feira o projeto de lei do Poder Judiciário que altera o sistema de audiências do Tribunal do Júri. O texto quer um aumento na periodicidade das reuniões mensais.
Conforme o texto, a medida retira os embaraços burocráticos para convocação do colegiado. O Judiciário também destaca o aumento considerável de processos e justifica a mudança para evitar o acúmulo ações. O projeto segue para a segunda votação.
Os deputados Renan Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) pediram vistas ao projeto do Poder Executivo que cria Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa no Estado. A mensagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justifica a necessidade de promover estratégias que contribuam para a formação integral dos profissionais do magistério.
A proposta deve voltar para análise do Plenário na próxima terça-feira (13), quando serão retomados os trabalhos no Legislativo.
De autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), a proposta que cria a Carteira de Identificação Estudantil do Mato Grosso do Sul (CIEMS) foi aprovada em redação final e segue para a sanção do governador.
Já o texto do deputado Jamilson Name (sem partido) passou em primeira discussão. A proposta altera a redação do cartaz de divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil. O texto passaria a ser este: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de quatorze anos. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: disque 100!”
