Deputados aprovam projeto que muda cargos de confiança no Governo
Proposta ainda organiza os cargos em comissão de diretor-presidente de autarquias e fundações estaduais
Foi aprovado, em segunda discussão, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 96/2024, que cria "um banco de cargos de confiança" no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto possibilita a transformação, sem aumento de despesas, das FCE (Funções de Confiança Executivas), com desmembramento ou fusão. Um cargo de R$ 5.000, por exemplo, pode ser dividido em dois de R$ 2.500, ou dois de R$ 3.000 podem virar um de R$ 6.000, hipoteticamente.
Ao Campo Grande News, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, explicou que hoje o quadro dos cargos em confiança é fechado. "O que estamos fazendo é um banco de cargo de confiança. Não mudou a quantidade, não mudou valor. Mas poderemos remanejar cargos de confiança", disse.
Os cargos de confiança são exercidos por servidores concursados em funções específicas, enquanto os comissionados não precisam ser do quadro de efetivos.
Segundo exemplo citado pelo titular da Segov, um cargo em confiança pode ser transformado em cinco outros ou o contrário, dois podem formar um. É para termos maleabilidade para poder atender as funções de confiança. Às vezes tem um servidor que merece por determinada função de confiança, mas a gente não tem para dar para ele", detalhou. O texto veda a transformação de função de confiança executiva em cargo comissionado ou vice-versa.
O projeto ainda organiza os cargos em comissão de diretor presidente de autarquias e fundações estaduais. De acordo com o secretário, hoje pode haver vários níveis salariais para quem desempenha a mesma função em diferentes autarquias. "Então nivelamos. Cada autarquia terá um cargo de diretor-presidente e isso ficará estabelecido em lei, como é o caso dos secretários", disse.
Com a "organização", o diretor-presidente do Detran/MS(Departamento Estadual de Trânsito) terá o mesmo cargo que a diretora-presidente da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
Dados do Portal da Transparência do Governo do Estado mostram a diferença nas funções; em abril de 2024, Rudel Trindade, que está à frente do Detran, recebeu salário de R$ 32.662,19. Já Marina Dobashi, que está a frente da Funtrab, recebeu salário de R$ 20.697,60.
A padronização da direção de autarquias terá impacto de R$ 393.202,99 nas despesas de 2024 e R$ 464.778,64 em 2025. O projeto de lei segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
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