Deputados aprovam projetos de isenção para moradias populares em MS
Matérias contemplam os moradores da comunidade do Mandela e de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
Em sessão ordinária desta quarta-feira (14), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou dois projetos de autoria do governo que concede isenções na área da habitação por meio da Agehab (Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul).
A primeira matéria aprovada isenta o pagamento de contraprestação para os moradores da comunidade do Mandela, em Campo Grande. As casas são destinadas às famílias que perderam suas residências em um incêndio no mês passado.
No dia 5 deste mês, o Campo Grande News havia adiantado que seriam construídas 180 casas conjuntamente pela prefeitura e Governo de Mato Grosso do Sul, com ajuda de emenda parlamentar do Senado Federal.
Segundo a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, naquele momento o Estado já havia recebido o recurso. "Vamos dar total atenção e agilidade porque sabemos da necessidade das famílias”, afirmou.
Ainda segundo o Governo do Estado, a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) seria responsável pela construção de 100 residências, além de doar terreno para que as unidades habitacionais sejam construídas. Mais 80 casas para atender a comunidade ficariam sob responsabilidade da Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular).
No entanto, nesta quinta-feira (14), via assessoria de imprensa, a prefeitura informou que não existe um anúncio formal sobre isso, portanto "o município segue dando encaminhamento à construção de todas as 187 casas necessárias para atender a comunidade a um custo de R$ 15 milhões, onde cada família pagará R$ 185 ao mês dentro de um prazo de 30 anos".
Outro projeto aprovado na Alems - Além desse projeto, também foi aprovada, em segunda discussão, a concessão de isenção pela Agehab para beneficiários de programas habitacionais destinados à população de baixa renda.
O projeto tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Estadual a conceder essa isenção a beneficiários de programas habitacionais para a população de baixa renda, especialmente aqueles enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa Urbano 1, com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, em municípios com até 50.000 habitantes.
De acordo com o governo, o projeto vai proporcionar acesso à habitação digna para indivíduos em situação de vulnerabilidade, inclusive ampliando o escopo para aqueles que perderam seu único imóvel em situações de emergência reconhecidas ou para quem produziu unidades habitacionais em terrenos dispersos na malha urbana, de sua propriedade.
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