Deputados aprovam reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Contas
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de que prevê o reajuste de 5% aos servidores do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e do Ministério Público de Contas. Este aumento terá efeito retroativo ao mês de maio, data base da categoria. A proposta segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O reajuste será para os servidores ativos, inativos e pensionistas, tendo como recursos financeiros disponíveis a própria dotação orçamentária da instituição. Caso haja necessidade, poderá se fazer suplementação para pagar a reposição salarial.
Os deputados também aprovaram outros três projetos. Entre eles o da deputada Mara Caseiro (PSDB) que inclui no boletim de ocorrência, o número de série dos celulares roubados. A intenção é facilitar para o consumidor e autoridades, o bloqueio do aparelho.
A proposta de Renato Câmara (PMDB) que obriga as concessionárias de serviços de água e esgoto, a divulgarem as normas técnicas para a coleta de água da chuva, também teve o aval dos deputados. O objetivo é incentivar esta prática, que traz economia de gastos e até contribui para que esta água não saia para as ruas, podendo gerar inundações e danificações no asfalto.
Reforma - Os deputados também aprovaram mais uma mudança no regimento da Casa de Leis, sobre o uso da tribuna por representantes de entidades e associações. Com a nova regra, deve-se requisitar esta participação com 48 horas de antecedência, além de ser o representante legal da instituição. O discurso será feito após a ordem do dia.
