Deputados cobram ação da Câmara contra inspeção veicular
Deputados ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) para denunciar irregularidades no processo de licitação de inspeção veicular em Campo Grande e cobrar providências da Câmara dos Vereadores e da sociedade civil organizada.
“Faltam 20 dias para iniciar a escolha das empresas e eu não vi nenhum vereador ou representante da sociedade se manifestar contrário. Estou aqui cobrando o presidente da Câmara, Paulo Siufi, e a sociedade civil. Cadê a OAB, Famasul, Fiems”, disse o vereador Paulo Corrêa, citando alguns nomes de representantes de grupos da sociedade.
O edital de licitação foi aberto no último dia 19 para definir a empresa que será responsável pelo serviço de inspeção veicular pelos próximos 20 anos. As empresas interessadas em participar do processo têm até o dia 19 de dezembro para apresentar as propostas.
Como o processo diz respeito ao município, não cabe aos deputados estaduais iniciar processo de investigação, já que este seria de competência primeira da Câmara.
O deputado diz se tratar de um “roubo” a instalação do serviço na Capital. “É cobrar 10% do salário mínimo do cidadão para um serviço que deveria ser feito gratuitamente pela Prefeitura”, diz.
Decreto da Prefeitura estipula o valor de R$ 67 para a inspeção de cada veículo. O deputado defende que o serviço seja feito pela Prefeitura, contratando apenas funcionários, mas sem terceirizar a atividade.
Com o edital em mãos, o deputado ressaltou o lucro que empresa vencedora deverá ter ao longo dos 20 anos: R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano. Para concorrer a empresa deve ter um caixa mínimo de R$ 10 milhões para oferecer como outorga à Prefeitura.
Outro ponto levantado é o fato da licitação ser lançada há cerca de um mês da troca de mandato. “Isso é uma vergonha, um absurdo. No final de sua gestão o Nelsinho resolve lanças licitações milionárias que vão deixar os próximos administradores presos”, disse o deputado Pedro Kemp.
Ele também afirmou que irá conversar com o futuro prefeito, Alcides Bernal (PP), para alertar sobre a licitação e pedir que sejam tomadas providências imediatas. “Ele tem que tomar providências pra que não herde só problemas”, disse.
Inspeção - A empresa vencedora do processo será responsável pela inspeção ambiental de emissões de gases e de ruído emitidos por veículos em uso, registrados em Campo Grande.
O edital ainda prevê que a empresa seja responsável pelo projeto, implantação e operação dos Centros de Inspeções.
O valor da taxa do serviço passa a ter validade a partir de 1º de janeiro de 2013, mas só começa a ser cobrado quando o serviço estiver funcionando, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre do próximo ano.
